Execução Fiscal 0001268-34.2006.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 122.000,41

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J E SOARES DA SILVA - ME

Reu

J E SOARES DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J E SOARES DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

25/02/2026, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 12:17

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:36

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 08:42

Conclusos para decisão

15/07/2022, 11:20

Decorrido prazo de J E SOARES DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 05:10

Juntada de Petição de Petição

10/06/2022, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:08

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de J E SOARES DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

25/02/2026, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 12:17

Expedição de Mandado.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 08:38

13/02/2026, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:36

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 08:42

Conclusos para decisão

15/07/2022, 11:20

Decorrido prazo de J E SOARES DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 05:10

Juntada de Petição de Petição

10/06/2022, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001268-34.2006.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J E SOARES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de f PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 08:38

Juntada de Certidão

06/06/2022, 08:38

Processo migrado do sistema Libra

22/03/2022, 10:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012681220068140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ACAO DE EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00012683420068140028.

21/03/2022, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2022, 13:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/03/2022, 13:53

Remessa

16/02/2022, 08:42

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 11:20

Remessa

21/06/2021, 13:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2021, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2021, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2021, 12:30

CONCLUSOS

09/01/2020, 11:15

CONCLUSOS

27/08/2019, 11:22

CONCLUSOS

22/08/2019, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2019, 14:17

OUTROS

20/08/2019, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2019, 16:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2019, 16:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2019, 16:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2019, 16:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2019, 16:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2019, 16:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190294817639

19/08/2019, 16:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2019, 16:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190329467979

12/08/2019, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2019, 16:10

Remessa

12/08/2019, 16:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190294817639

19/07/2019, 14:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2019, 14:13

Remessa

19/07/2019, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2019, 14:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/06/2019, 11:08

AGUARDANDO PRAZO

12/06/2019, 11:02

OUTROS

12/06/2019, 09:32

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2019, 12:37

OUTROS

14/03/2019, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2019, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2019, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2019, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2019, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2019, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2019, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2019, 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190087779869

11/03/2019, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2019, 13:49

Remessa

11/03/2019, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2019, 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190036730127

01/02/2019, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2019, 11:29

Remessa

01/02/2019, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/09/2018, 14:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/08/2018, 09:18

AGUARD. RETORNO DE AR

30/08/2018, 09:29

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/07/2018, 13:50

AGUARD. RETORNO DE AR

16/07/2018, 12:40

CITAR URGENTE

02/03/2017, 13:36

CITAR URGENTE

15/09/2016, 12:13

CITAR URGENTE

24/06/2016, 10:31

CITAR URGENTE

15/04/2016, 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/02/2016, 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/02/2016, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/02/2016, 14:49

AGUARDANDO PETICAO

15/01/2016, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2016, 08:43

Remessa

11/01/2016, 08:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2016, 08:43

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:30

CITAR URGENTE

25/02/2015, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/07/2014, 12:52

OUTROS

30/06/2014, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2014, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2014, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2014, 09:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2013, 09:06

PROVIDENCIAR CITACAO

07/12/2011, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2011, 16:00

Remessa

22/11/2011, 16:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2011, 16:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/10/2011, 08:30

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2011, 09:56

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2011, 09:55

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2011, 09:55

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2011, 09:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO - PRATELEIRA 02- BLOCO CENTRAL

19/01/2010, 09:38

CONCLUSOS URGENTES - LOTE 2006 - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADUAL - SEGUNDA PRATELEIRA

28/03/2008, 11:32

AGUARD. RETORNO DE AR

07/06/2006, 14:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/05/2006, 13:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/05/2006, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2006, 10:54

DESPACHO

22/05/2006, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dr. Fredison Capeline

22/05/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2006, 08:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dr. Fredison - Juiz Substituto. . Recebido por: ALESSANDRA MUNIZ MARDEGAM - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DE MARABA.

17/05/2006, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL DE MARABA

27/03/2006, 11:26

Decisão

•15/05/2024, 08:42

Decisão

•13/02/2026, 11:00

Decisão

•13/02/2026, 11:10