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Acao Penal Procedimento SumarissimoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

PEDRO PAULO SILVA DE MIRANDA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELVIS PRESLEY RODRIGUES LIMA

OAB/PA 15700•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:46

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SILVA DE MIRANDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:46

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Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SILVA DE MIRANDA em 09/03/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2026

Publicado Sentença em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SILVA DE MIRANDA em 20/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

legal