Apelação / Remessa Necessária 0009239-03.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SANTOS VASCONCELOS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA SOARES PALHETA

OAB/PA 8966·CPF·Representa: Autor

VALTER SILVA SANTOS

OAB/PA 2815·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARIA DA CONCEICAO SANTOS VASCONCELOS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

ILMO. SR. PRESIDENTE DO IPASEP

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/10/2021, 17:07

Baixa Definitiva

30/10/2021, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS VASCONCELOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 00:04

Publicado Acórdão em 08/09/2021.

21/09/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:37

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO SANTOS VASCONCELOS - CPF: 157.865.602-87 (APELANTE) e provido

03/09/2021, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/08/2021, 10:05

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 08:49

Cancelada a movimentação processual

27/07/2021, 08:48

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/10/2021, 17:07

Baixa Definitiva

30/10/2021, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS VASCONCELOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

Documentos

Documento de Migração

•26/02/2021, 10:04

Documento de Migração

•26/02/2021, 10:04

21/09/2021, 00:04

Publicado Acórdão em 08/09/2021.

21/09/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:37

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO SANTOS VASCONCELOS - CPF: 157.865.602-87 (APELANTE) e provido

03/09/2021, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/08/2021, 10:05

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 08:49

Cancelada a movimentação processual

27/07/2021, 08:48

Juntada de Petição de parecer

26/07/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 23:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/06/2021, 23:07

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 16:56

Conclusos para decisão

11/06/2021, 10:16

Cancelada a movimentação processual

11/06/2021, 10:15

Recebidos os autos

10/06/2021, 09:49

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 09:49

Documento de Migração

•26/02/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 10:41

Decisão

•27/06/2021, 23:07

Acórdão

•03/09/2021, 11:00

Acórdão

•03/09/2021, 11:37