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Acao Penal Procedimento SumarissimoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

CARLOS ANDRE MATOS PANTOJA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 08:45

Transitado em Julgado em 13/06/2022

05/07/2022, 08:44

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

Publicado Sentença em 08/06/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2022 10:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/06/2022 10:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

Expedição de Certidão.

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

legal