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Acao Penal Procedimento SumarissimoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DA SILVA VARELA

CPF 819.***.***-04

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 11:51

Transitado em Julgado em 07/11/2022

09/11/2022, 11:46

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2022

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA VARELA em 07/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA VARELA em 28/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 07/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

legal