Embargos de Declaração Cível 0800617-75.2022.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 35.892,97

Órgão julgador

Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Partes do Processo

LUZINAL CARDOSO

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCICLEI DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA

OAB/PA 25381·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/05/2026, 10:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP)

23/04/2026, 17:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 253/2026-GP)

02/02/2026, 11:19

Conclusos para decisão

20/11/2025, 23:41

Juntada de Certidão

20/11/2025, 23:41

Decorrido prazo de LUZINAL CARDOSO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de LUZINAL CARDOSO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 00:11

Publicado Acórdão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:11

Todas as movimentações(38)

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/05/2026, 10:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP)

23/04/2026, 17:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 253/2026-GP)

02/02/2026, 11:19

Conclusos para decisão

20/11/2025, 23:41

Documentos

Decisão

•06/06/2022, 09:20

Decisão

•17/08/2022, 10:36

Juntada de Certidão

20/11/2025, 23:41

Decorrido prazo de LUZINAL CARDOSO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de LUZINAL CARDOSO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 00:11

Publicado Acórdão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:24

Conhecido o recurso de LUZINAL CARDOSO - CPF: 067.291.692-49 (APELANTE) e provido em parte

08/10/2025, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:38

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2025, 12:35

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de parecer

13/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 21:11

Recebidos os autos

14/07/2025, 13:30

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 13:30

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 10:02

Despacho

•13/06/2023, 10:44

Despacho

•27/06/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:19

Decisão

•20/06/2024, 13:32

Decisão

•21/06/2024, 09:50

Decisão

•28/08/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:44

Sentença

•06/05/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:43

Despacho

•10/08/2025, 21:11

Todos os documentos(21)

Decisão

•06/06/2022, 09:20

Decisão

•17/08/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 10:02

Despacho

•13/06/2023, 10:44

Despacho

•27/06/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:19

Decisão

•20/06/2024, 13:32

Decisão

•21/06/2024, 09:50

Decisão

•28/08/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:44

Sentença

•06/05/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:43

Despacho

•10/08/2025, 21:11

Despacho

•30/09/2025, 12:35

Despacho

•30/09/2025, 13:38

Acórdão

•08/10/2025, 11:01

Acórdão

•08/10/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:30