Execução Fiscal 0863487-84.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 56.873,84

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MEDICAL COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2024, 09:04

Juntada de Certidão

29/02/2024, 18:39

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:20

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:20

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 10/02/2023

13/02/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:22

Decorrido prazo de MEDICAL COMERCIAL LTDA - EPP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:34

Juntada de identificação de ar

08/12/2022, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de MEDICAL COMERCIAL LTDA - EPP em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 05:09

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 18:12

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:18

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

13/11/2024, 09:04

Juntada de Certidão

29/02/2024, 18:39

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:20

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•22/10/2018, 12:29

Decisão

•26/07/2021, 21:50

13/02/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 10/02/2023

13/02/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:22

Decorrido prazo de MEDICAL COMERCIAL LTDA - EPP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:34

Juntada de identificação de ar

08/12/2022, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de MEDICAL COMERCIAL LTDA - EPP em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 05:09

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 18:12

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MEDICAL COMERCIAL LTDA - EPP Considerando a Lei Estadual nº 8.328/2015, a Portaria Conjunta nº 001/2016-GP/CJRMB/CJCI,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão RETRO, em conformi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0863487-84.2018.8.14.0301

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:50

Conclusos para decisão

04/05/2020, 13:47

Cancelada a movimentação processual

04/05/2020, 13:46

Cancelada a movimentação processual

04/05/2020, 13:46

Conclusos para decisão

29/04/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 12:29

Conclusos para despacho

22/10/2018, 11:26

Distribuído por sorteio

22/10/2018, 11:10

Sentença

•10/11/2022, 12:07

Sentença

•18/11/2022, 11:22