Execução Fiscal 0010473-38.2016.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 54.919,74

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURINO MAGALHAES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:12

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:24

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2025, 13:33

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 09:48

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:12

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:32

Juntada de identificação de ar

19/04/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de certidão

12/04/2024, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:51

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:34

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 14:08

Juntada de

02/03/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 14:33

Juntada de Carta

12/09/2022, 14:33

Apensado ao processo 0077449-61.2015.8.14.0028

12/09/2022, 14:25

Decorrido prazo de MAURINO MAGALHAES DE LIMA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:29

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010473-38.2016.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO: MAURINO MAGALHAES DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digital PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 09:47

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 11:15

Remessa

17/03/2022, 11:33

REMESSA INTERNA

09/07/2021, 12:00

Remessa

28/06/2021, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 11:17

CONCLUSOS

31/08/2020, 11:02

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

27/08/2020, 13:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/03/2020, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2020, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2020, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2020, 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200045039389

21/02/2020, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2020, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2020, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2020, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2020, 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200063099334

20/02/2020, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 13:23

Remessa

20/02/2020, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2020, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2020, 15:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200045039389

07/02/2020, 15:30

Remessa

07/02/2020, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/09/2019, 09:37

AGUARDANDO REMESSA

11/09/2019, 12:49

PUBLICACAO - PUBLICACAO

11/09/2019, 10:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/09/2019, 09:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/09/2019, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2019, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/02/2019, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2019, 11:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/02/2019, 11:09

Mero expediente - Mero expediente

08/02/2019, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2019, 14:11

CONCLUSOS

25/01/2019, 10:06

OUTROS

17/01/2019, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2019, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2019, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2019, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2019, 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2019, 12:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190011481997

15/01/2019, 12:20

Remessa

15/01/2019, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2018, 13:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180472479396

21/11/2018, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2018, 13:47

Remessa

21/11/2018, 13:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/07/2018, 14:31

AGUARDANDO REMESSA

18/07/2018, 10:33

AGUARD. RETORNO DE AR

11/06/2018, 14:05

CITAR URGENTE

06/10/2017, 09:15

CERTIFICAR URGENTE

06/10/2017, 09:14

CITAR URGENTE

05/05/2017, 13:31

CITAR URGENTE

03/03/2017, 13:38

CERTIFICAR URGENTE

03/03/2017, 09:54

CITAR URGENTE

15/09/2016, 11:14

CITAR URGENTE

11/07/2016, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/07/2016, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/07/2016, 10:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/07/2016, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2016, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2016, 14:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/06/2016, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2016, 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

31/05/2016, 12:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/05/2016, 12:31

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:32

Despacho

•07/04/2025, 13:18

Despacho

•07/04/2025, 13:59

Decisão

•01/10/2025, 13:33

Decisão

•07/10/2025, 13:13