Execução Fiscal 0010484-67.2016.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 21.252,53

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CONSTRUTORA BRASIL NOVO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.

14/11/2025, 01:14

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:52

Todas as movimentações(97)

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 09:52

27/11/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.

14/11/2025, 01:14

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de certidão

10/07/2023, 13:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASIL NOVO LTDA - EPP em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASIL NOVO LTDA - EPP em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:45

Juntada de identificação de ar

14/10/2022, 06:04

Juntada de identificação de ar

14/10/2022, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2022, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2022, 09:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASIL NOVO LTDA - EPP em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 05:09

Juntada de Petição de Petição

29/06/2022, 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010484-67.2016.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CONSTRUTORA BRASIL NOVO LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do proces PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 09:52

Processo migrado do sistema Libra

30/03/2022, 20:45

Remessa

16/03/2022, 08:59

REMESSA INTERNA

26/07/2021, 15:13

REMESSA INTERNA

26/07/2021, 13:51

Remessa

25/06/2021, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 12:19

CONCLUSOS

26/11/2020, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/11/2020, 14:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200182704893

15/10/2020, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2020, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200228844592

14/10/2020, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2020, 11:31

Remessa

14/10/2020, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200182704893

31/08/2020, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2020, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2020, 14:00

Remessa

31/08/2020, 14:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/02/2020, 12:00

AGUARDANDO REMESSA

19/11/2019, 10:07

PUBLICACAO - PUBLICACAO

18/11/2019, 14:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2019, 15:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/11/2019, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2019, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2019, 12:14

CONCLUSOS

30/04/2019, 13:43

CONCLUSOS

16/04/2019, 14:04

CONCLUSOS

18/03/2019, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2019, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2019, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2019, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2019, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2019, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2019, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2019, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2019, 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190087472961

11/03/2019, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2019, 12:46

Remessa

11/03/2019, 12:46

A SECRETARIA

11/03/2019, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2019, 12:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190056222471

14/02/2019, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2019, 12:54

Remessa

14/02/2019, 12:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/08/2018, 11:28

AGUARDANDO REMESSA

03/08/2018, 09:41

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/07/2018, 13:50

AGUARD. RETORNO DE AR

15/06/2018, 14:57

CITAR URGENTE

02/03/2017, 13:16

CITAR URGENTE

15/09/2016, 14:24

CITAR URGENTE

22/06/2016, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/06/2016, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2016, 12:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/06/2016, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2016, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 09:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/06/2016, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2016, 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

31/05/2016, 13:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/05/2016, 13:52

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:42

Decisão

•14/06/2025, 12:32

Decisão

•22/07/2025, 13:40

Decisão

•27/11/2025, 09:41

Decisão

•27/11/2025, 13:14