Recurso Especial 0009638-32.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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FiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas JurídicasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 164.043,46

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PA 24346·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

SANTANDEDR

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Reu

F D RIBEIRO & CIA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO DUARTE RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 10:33

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2026

22/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:37

Recurso Especial não admitido

11/12/2025, 09:13

Todas as movimentações(71)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Migração

•26/08/2020, 08:23

Documento de Migração

•26/08/2020, 08:24

23/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 10:33

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2026

22/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:37

Recurso Especial não admitido

11/12/2025, 09:13

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/09/2025, 12:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 00:08

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:20

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2024, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:07

Publicado Acórdão em 15/10/2024.

17/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:33

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 11:33

Conhecido o recurso de FABRICIO DOS REIS BRANDAO - CPF: 042.371.677-80 (APELANTE) e não-provido

10/10/2024, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2024, 08:55

Cancelada a movimentação processual

11/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:11

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 14:10

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)

16/09/2023, 00:54

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 15:33

Juntada de Certidão

20/06/2022, 08:55

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:01

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 09:56

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 09:17

Conclusos para decisão

20/05/2022, 09:17

Cancelada a movimentação processual

18/09/2020, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2020, 23:48

Declarada incompetência

03/09/2020, 18:45

Conclusos para decisão

03/09/2020, 15:25

Cancelada a movimentação processual

03/09/2020, 15:25

Recebidos os autos

26/08/2020, 09:05

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 09:04

Documento de Migração

•26/08/2020, 08:24

Documento de Migração

•26/08/2020, 08:24

Documento de Migração

•26/08/2020, 08:24

Decisão

•03/09/2020, 18:45

Despacho

•06/06/2022, 09:56

Despacho

•06/06/2022, 10:09

Acórdão

•10/10/2024, 15:30

Acórdão

•11/10/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:17

Acórdão

•22/07/2025, 12:39

Acórdão

•22/07/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:24

Todos os documentos(23)

Documento de Migração

•26/08/2020, 08:23

Documento de Migração

•26/08/2020, 08:24

Documento de Migração

•26/08/2020, 08:24

Documento de Migração

•26/08/2020, 08:24

Documento de Migração

•26/08/2020, 08:24

Decisão

•03/09/2020, 18:45

Despacho

•06/06/2022, 09:56

Despacho

•06/06/2022, 10:09

Acórdão

•10/10/2024, 15:30

Acórdão

•11/10/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:17

Acórdão

•22/07/2025, 12:39

Acórdão

•22/07/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:24

Decisão

•11/12/2025, 09:13

Decisão

•18/12/2025, 11:37

Documento de Comprovação

•09/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:22

Decisão

•30/03/2026, 16:40

Decisão

•04/05/2026, 14:22