Execução Fiscal 0001269-19.2006.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 199,70

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

I J MOURA SILVA

Reu

I J MOURA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/08/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:11

Todas as movimentações(116)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:39

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/08/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 17:29

Juntada de identificação de ar

01/05/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de certidão

20/04/2023, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 12:03

Juntada de

30/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:03

Juntada de identificação de ar

29/12/2022, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 09:02

Juntada de Carta

03/11/2022, 09:00

Decorrido prazo de I J MOURA SILVA em 12/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição

29/06/2022, 22:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001269-19.2006.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: I J MOURA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de forma PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 10:14

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:14

Processo migrado do sistema Libra

30/03/2022, 21:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012690720068140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ACAO DE EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00012691920068140028.

30/03/2022, 21:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2022, 21:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/03/2022, 21:24

Remessa

17/03/2022, 10:00

REMESSA INTERNA

30/07/2021, 12:37

Remessa

25/06/2021, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 12:19

CONCLUSOS

20/10/2020, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2020, 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200166021766

15/10/2020, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200228949061

14/10/2020, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2020, 11:53

Remessa

14/10/2020, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2020, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2020, 14:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200166021766

13/08/2020, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2020, 14:25

Remessa

13/08/2020, 14:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/03/2020, 12:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2020, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 12:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/02/2020, 12:58

OUTROS

21/02/2020, 11:05

AGUARDANDO RETORNO DE AR

17/12/2019, 14:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 10:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/10/2019, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 10:47

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/12/2018, 10:00

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/09/2017, 10:17

AGUARD. RETORNO DE AR

06/03/2017, 14:00

AGUARD. RETORNO DE AR

12/06/2015, 15:06

CITAR URGENTE

30/04/2015, 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2015, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2015, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2015, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2015, 08:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/04/2015, 07:50

Remessa

06/04/2015, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2015, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2015, 13:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/12/2014, 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/07/2014, 12:52

OUTROS

30/06/2014, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2014, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2014, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2014, 09:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2013, 09:06

PROVIDENCIAR CITACAO

07/12/2011, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2011, 15:36

Remessa

22/11/2011, 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2011, 15:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/10/2011, 08:27

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2011, 09:57

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2011, 09:56

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2011, 09:56

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2011, 09:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO - PRATELEIRA 02- BLOCO CENTRAL

19/01/2010, 09:38

CONCLUSOS URGENTES - LOTE 2006 - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADUAL - SEGUNDA PRATELEIRA

28/03/2008, 11:31

AGUARD. RETORNO DE AR

07/06/2006, 14:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/05/2006, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2006, 10:54

DESPACHO

22/05/2006, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dr. Fredison Capeline

22/05/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2006, 08:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dr. Fredison - Juiz Substituto. . Recebido por: ALESSANDRA MUNIZ MARDEGAM - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DE MARABA.

17/05/2006, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL DE MARABA

27/03/2006, 11:30

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:46

Decisão

•15/05/2024, 16:15

Sentença

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•28/08/2024, 12:38