Execução Fiscal 0003130-69.2008.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2008

Valor da Causa

R$ 13.917,12

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUZ & FRIO LTDA

Reu

MUNDO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:04

Apensado ao processo 0008077-69.2008.8.14.0028

19/08/2024, 10:02

Apensado ao processo 0000516-57.2009.8.14.0028

19/08/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:08

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:44

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de LUZ & FRIO LTDA - ME em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 05:09

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:24

05/10/2025, 01:26

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:04

Apensado ao processo 0008077-69.2008.8.14.0028

19/08/2024, 10:02

Apensado ao processo 0000516-57.2009.8.14.0028

19/08/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:08

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:44

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de LUZ & FRIO LTDA - ME em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 05:09

Juntada de Petição de Petição

22/06/2022, 21:22

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003130-69.2008.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUZ & FRIO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 10:23

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:23

Processo migrado do sistema Libra

30/03/2022, 21:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031305620088140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00031306920088140028.

30/03/2022, 21:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2022, 21:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/03/2022, 21:28

Remessa

17/03/2022, 10:00

REMESSA INTERNA

30/07/2021, 12:37

Remessa

25/06/2021, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 12:19

CONCLUSOS

20/10/2020, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2020, 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200140522794

15/10/2020, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2020, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200228884265

14/10/2020, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2020, 11:40

Remessa

14/10/2020, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2020, 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200140522794

09/07/2020, 12:59

Remessa

09/07/2020, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2020, 12:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/03/2020, 11:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2020, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 12:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/02/2020, 12:13

OUTROS

21/02/2020, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2019, 14:46

PUBLICACAO - PUBLICACAO

23/10/2019, 14:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2019, 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2019, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2019, 12:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/10/2019, 12:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/10/2019, 12:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/10/2019, 15:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/10/2019, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2019, 15:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/04/2019, 14:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/04/2019, 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/04/2019, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 12:33

Mero expediente - Mero expediente

28/03/2019, 12:33

Mero expediente - Mero expediente

21/03/2019, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2019, 14:22

CONCLUSOS

18/03/2019, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2019, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2019, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2019, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2019, 09:48

A SECRETARIA

11/03/2019, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2019, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190044983566

07/02/2019, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2019, 11:40

Remessa

07/02/2019, 11:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/10/2018, 14:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2018, 11:51

OUTROS

17/02/2017, 15:43

CONCLUSOS

29/07/2016, 13:44

CONCLUSOS

05/07/2016, 15:04

CONCLUSOS

18/05/2016, 12:07

AGUARDANDO PUBLICACAO

13/05/2016, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/05/2016, 10:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/05/2016, 10:44

Mero expediente - Mero expediente

11/05/2016, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2016, 12:46

CONCLUSOS

27/04/2016, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2016, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/04/2016, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2016, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/04/2016, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2016, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2016, 13:24

Remessa

08/01/2016, 13:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/12/2015, 08:44

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 14:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/09/2014, 12:20

CITAR URGENTE

26/08/2014, 14:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2014, 12:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2013, 14:02

AGUARDANDO PRAZO

19/01/2012, 13:15

AGUARD. RETORNO DE AR

23/11/2011, 13:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - prateleira 01- bloco da direita

22/01/2010, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/12/2009, 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANTONIO CARLOS MOURA RAMALHO - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

15/12/2009, 16:15

DECISAO INTERLOCUTORIA

11/12/2009, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2009, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2009, 05:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BENEZILDA PEREIRA LIMA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

18/11/2009, 11:43

AUTUAÇÃO

24/06/2008, 06:16

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL . Usuario: 969472332

19/05/2008, 10:09

Despacho

•13/08/2024, 15:08

Despacho

•19/08/2024, 10:04

Decisão

•02/03/2026, 12:40

Decisão

•02/03/2026, 14:01