Execução Fiscal 0004973-74.2005.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.015,02

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ELETRO POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ELETRO POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:44

Extinto o processo por desistência

08/08/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de ELETRO POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2023, 13:46

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de ELETRO POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 12/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição

16/06/2022, 15:28

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:44

Extinto o processo por desistência

08/08/2025, 08:57

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de ELETRO POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2023, 13:46

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de ELETRO POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 12/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição

16/06/2022, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004973-74.2005.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELETRO POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 10:31

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:30

Processo migrado do sistema Libra

30/03/2022, 22:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2022, 22:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/03/2022, 22:11

Remessa

17/03/2022, 11:27

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 14:24

Remessa

21/06/2021, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/06/2021, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2021, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2021, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2021, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2021, 12:19

CONCLUSOS

24/01/2020, 09:55

CONCLUSOS

24/01/2020, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2020, 13:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00049739020058140028: Município atualizado: 4208 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Justificativa: ACAO DE EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

20/01/2020, 13:54

OUTROS

20/01/2020, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2020, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2020, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2020, 12:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190442537775

20/01/2020, 12:31

OUTROS

20/01/2020, 12:13

OUTROS

20/01/2020, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2020, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2020, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2020, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2020, 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200014508833

17/01/2020, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2020, 10:56

Remessa

17/01/2020, 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190442537775

24/10/2019, 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2019, 15:19

Remessa

24/10/2019, 15:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2019, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/06/2019, 10:37

AGUARDANDO REMESSA

18/06/2019, 11:58

PUBLICACAO - PUBLICACAO

06/06/2019, 14:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2019, 08:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/06/2019, 08:30

Mero expediente - Mero expediente

05/06/2019, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 10:23

CONCLUSOS

25/01/2019, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2019, 11:20

EXPEDIR MANDADO DE RECAPTURA

04/12/2018, 11:05

EXPEDIR MANDADO DE RECAPTURA

06/03/2017, 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/06/2016, 14:37

AGUARDANDO PUBLICACAO

31/05/2016, 15:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/05/2016, 12:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/05/2016, 12:28

Mero expediente - Mero expediente

25/05/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 09:41

CONCLUSOS

08/04/2016, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2016, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2016, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2016, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2016, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2016, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2016, 11:51

Remessa

04/04/2016, 11:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/02/2016, 14:23

CITAR URGENTE

22/01/2016, 15:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/01/2016, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/01/2016, 10:42

Mero expediente - Mero expediente

12/01/2016, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2016, 10:44

CONCLUSOS

11/01/2016, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/01/2016, 13:12

AGUARDANDO PETICAO

13/11/2015, 10:48

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 09:51

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 13:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/09/2014, 12:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/09/2014, 12:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/08/2014, 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2014, 12:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2013, 13:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2013, 13:53

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

29/05/2013, 15:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2013, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2013, 10:43

Mero expediente - Mero expediente

06/05/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2011, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2011, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:22

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:39

AGUARD. RETORNO DE AR - PRATELEIRA 01- BLOCO DA DIREITA

25/01/2010, 10:40

VINCULAÇÃO - Informar endereço do domicilio fiscal da empresa da executada, requer que este Juízo determine a expedição do mandado de citação, penhora e avaliação e outros pedidos.

08/12/2009, 16:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 268913012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091014036

07/12/2009, 17:18

AGUARD. RETORNO DE AR - prateleira 01- bloco central- META 02

11/11/2009, 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANTONIO CARLOS MOURA RAMALHO - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

23/10/2009, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2009, 09:19

DESPACHO

08/09/2009, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2009, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SUELEM DIAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

27/08/2009, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2009, 12:06

VINCULAÇÃO - INFORMAÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO

17/02/2009, 10:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 268913012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091001306

13/02/2009, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - SNC -SEMANA NACIONA DE CONCILIAÇÃO. Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

16/12/2008, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/12/2008, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/12/2008, 09:12

CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2008, 11:00

AGUARDANDO AUDIENCIA - aguardando audiencia: DIA 03/12/2008- SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO.

30/10/2008, 12:39

AGUARDANDO AUDIENCIA - aguardando audiencia: DIA 03/12/2008- SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO.

30/10/2008, 12:15

AUDIENCIA REMARCADA - SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

17/10/2008, 10:21

AUDIENCIA MARCADA - SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

10/10/2008, 10:31

DESPACHO

01/10/2008, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2008, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Execuçoes Fiscais para a Semana Naciona da Conciliação.. Recebido por: BENEZILDA PEREIRA LIMA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

30/09/2008, 13:04

CONCLUSO EM SECRETARIA - CONCLUSOS EM SECRETARIA - ARMÁRIO 02 - SEGUNDA PRATELEIRA - EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL (LOTE CENTRAL)

27/03/2008, 16:51

AGUARD. RETORNO DE AR

27/09/2006, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/12/2005, 06:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/12/2005, 08:57

DESPACHO

09/12/2005, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/12/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRº RICARDO... Recebido por: ALESSANDRA MUNIZ MARDEGAM - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DE MARABA.

07/12/2005, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL DE MARABA

06/12/2005, 12:37

Decisão

•26/09/2023, 13:46

Decisão

•29/09/2023, 14:34

Sentença

•08/08/2025, 08:57

Sentença

•08/08/2025, 11:44