Incidente de Suspeição Cível 0806992-11.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da JustiçaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidente de Suspeição Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do TJPA

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Incidente de Suspeição Cível · Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 15:32

Baixa Definitiva

15/04/2025, 15:31

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 13/03/2025

15/04/2025, 12:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/04/2025, 14:40

Classe Processual alterada de EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318) para INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081)

09/04/2025, 14:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318)

09/04/2025, 14:25

Juntada de Certidão

09/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:40

Juntada de outras peças

13/03/2025, 15:06

Recebidos os autos

13/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

16/12/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:37

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 15:32

Baixa Definitiva

15/04/2025, 15:31

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 13/03/2025

15/04/2025, 12:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/04/2025, 14:40

Documentos

Decisão

•06/06/2022, 10:33

Decisão

•06/06/2022, 10:39

Classe Processual alterada de EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318) para INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081)

09/04/2025, 14:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318)

09/04/2025, 14:25

Juntada de Certidão

09/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:40

Juntada de outras peças

13/03/2025, 15:06

Recebidos os autos

13/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

16/12/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:19

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:37

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2024, 09:39

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de TELMA REIS SGANZERLA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de TELMA REIS SGANZERLA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 00:07

Publicado Decisão em 19/08/2024.

20/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 08:58

Recurso Especial não admitido

13/08/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 19:06

Juntada de Certidão

29/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:30

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: M3 SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL LTDA REPRESENTANTE: CARLOS VALÉRIO DOS SANTOS NETO (OAB/PA N.º 9.554) e OUTROS RECORRIDO: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES REPRESENTANTE: (SEM REPRESENTANTE NOS AUTOS) DESPACHO Retornem os autos à Unidade de Processamento Judicial correspondente, para certificar o resultado do(s) julgamento(s) do(s) recurso(s) processado(s) nos presentes autos, inclusive mencionando tratar-se, ou não, de julgamento(s) unânime(s), a fim de que este juízo possa adequadamente firmar seu convencimento acerca da admissibilidade do recurso excepcional interposto. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0806992-11.2022.8.14.0000 RECURSO ESPECIAL

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 23:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 23:19

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 20:56

Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 18 de outubro de 2023. Ana P

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2023, 12:12

Classe Processual alterada de EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318) para RECURSO ESPECIAL (1032)

18/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:11

Publicado Notificação em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:11

Publicado Notificação em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318) - 0806992-11.2022.8.14.0000 EXCIPIENTE: M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA. EXCEPTO: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES RELATOR(A): Presidência do TJPA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MAGISTRADO QUE DEIXOU DE ATUAR NO FEITO. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DO OBJETO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBAR

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318) - 0806992-11.2022.8.14.0000 EXCIPIENTE: M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA. EXCEPTO: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES RELATOR(A): Presidência do TJPA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MAGISTRADO QUE DEIXOU DE ATUAR NO FEITO. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DO OBJETO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBAR

20/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de devolução de ofício

19/09/2023, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2023, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 14:12

Decorrido prazo de AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2023, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 07:13

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 14:24

Deliberado em Sessão - Retirado

19/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/07/2023, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2023, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 13:42

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº. 0806992-11.2022.8.14.0000. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. EMBARGANTE/AGRAVANTE/EXCIPIENTE: M3 SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL LTDA. EMBARGADO/AGRAVADO/EXCEPTO: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES. PROCESSO DE ORIGEM: Nº. 0079858-64.2015.8.14.0301. RELATÓRIO ENCAMINHAMENTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO opostos por M3 S

29/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 09:36

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 09:36

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:12

Pedido de inclusão em pauta

27/06/2023, 17:45

Conclusos ao relator

02/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:20

Juntada de Certidão

31/05/2023, 13:09

Decorrido prazo de AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/05/2023, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:08

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: M3 SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL LTDA. EMBARGADO: DES. AMÍLCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES. PROCESSO RELACIONADO N.º: 0079858-64.2015.8.14.0301. DESPACHO PROCESSO Nº. 0806992-11.2022.8.14.0000. ED EM AGRAVO INTERNO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, opostos por M3 SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL LTDA em face do Acórdão Id.13532653, que não conheceu o Agravo Interno, restando mantido in totum o d

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:28

Conclusos ao relator

04/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 11:54

Juntada de Petição de devolução de ofício

25/04/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318) - 0806992-11.2022.8.14.0000 EXCIPIENTE: M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA. EXCEPTO: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES RELATOR(A): Presidência do TJPA EMENTA AGRAVO INTERNO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PERDA DO OBJETO. MAGISTRADO QUE DEIXOU DE ATUAR NO FEITO. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. NÃO CONHECIDO. 1) Circunstâncias fáticas que evidenciam a perda do objeto do presente recurso, o qual deixo

25/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:33

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#

20/04/2023, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:00

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº. 0806992-11.2022.8.14.0000. AGRAVO INTERNO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AGRAVANTE/EXCIPIENTE: M3 SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL LTDA. AGRAVADO/EXCEPTO: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES. PROCESSO DE ORIGEM: APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0079858-64.2015.8.14.0301. RELATÓRIO ENCAMINHAMENTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS: Trata-se de AGRAVO INTERNO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO interposto por M3 SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO URBA

22/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:05

Conclusos ao relator

07/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de parecer

16/01/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 09:52

Conclusos ao relator

16/12/2022, 14:09

Juntada de Petição de Resposta

16/12/2022, 13:45

Juntada de Certidão

16/12/2022, 10:44

Decorrido prazo de AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:13

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/11/2022, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 15:09

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PRESIDÊNCIA PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 0806992-11.2022.8.14.0000. AGRAVO INTERNO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AGRAVANTE / EXCIPIENTE: M3 SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL LTDA. AGRAVADO / EXCEPTO: DESEMBARGADOR AMÍLCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES. Processos relacionados: Apelação Cível nº. 0079858-64.2015.8.14.0301. DESPACHO Intime-se o Exmo. Desembargador Amílcar Roberto Bezerra Guimarães para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo i

11/11/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:23

Decorrido prazo de TELMA REIS SGANZERLA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:32

Conclusos ao relator

03/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 13:38

Decorrido prazo de AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:03

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PRESIDÊNCIA PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 0806992-11.2022.8.14.0000. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ARGUENTE / EXCIPIENTE: M3 SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL LTDA. ARGUIDA / EXCEPTA: DESEMBARGADOR AMÍLCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES. Processos relacionados: Apelação Cível nº. 0079858-64.2015.8.14.0301. DECISÃO Trata-se de arguição de suspeição oposta por M3 SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL LTDA, por meio de seu advogado, Dr. Carlos Valé

05/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de devolução de ofício

04/10/2022, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 11:29

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:24

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

04/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:42

Conclusos ao relator

18/07/2022, 13:39

Juntada de Certidão

18/07/2022, 12:55

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PRESIDÊNCIA DECISÃO Trata-se de arguição de suspeição oposta por M3 SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL LTDA em face do Exmo. Senhor Desembargador AMÍLCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, tendo como fundamento o art. 145, I, do Código de Processo Civil, em razão de suposta amizade íntima entre o magistrado e o advogado da parte apelada no processo nº. 0079858-64.2015.8.14.0301. Em relação à petição ID 9666503, defiro o pedido de habilitação

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:09

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:02

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:02

Conclusos ao relator

07/06/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL PLENO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 0806992-11.2022.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. EXCIPIENTE: M3 SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL LTDA. ADVOGADA: CARLOS VALÉRIO DOS SANTOS NETO – OAB/PA N. 9.554. EXCEPTO: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Trata-se de exceção de suspeição interposta em face do Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES nos autos da Apelação Cível n. 0079858-64.2

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: M3 CONCRETO EMPREENDIMENTOS LTDA. REQUERIDO: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, JULGO-ME SUSPEITA PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 145, §1º DO CPC. PROCEDA-SE A REDISTRIBUIÇÃO. BELÉM, 06 DE JUNHO DE 2022. DESA. G PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA TRIBUNAL PLENO ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 0806992-11.2022.8.14.0000

07/06/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/06/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:50

Declarada incompetência

06/06/2022, 13:35

Conclusos ao relator

06/06/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

06/06/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:39

Declarada suspeição por GLEIDE PEREIRA DE MOURA

06/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 18:01

Conclusos para decisão

19/05/2022, 11:34

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 11:34

Decisão

•06/06/2022, 13:35

Decisão

•06/06/2022, 13:50

Decisão

•08/07/2022, 19:36

Decisão

•11/07/2022, 09:28

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 10:42

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 10:42

Decisão

•04/10/2022, 10:11

Decisão

•04/10/2022, 10:24

Despacho

•09/11/2022, 17:23

Despacho

•10/11/2022, 14:45

Despacho

•28/12/2022, 09:52

Despacho

•10/01/2023, 10:48

Despacho

•21/03/2023, 09:05

Todos os documentos(42)

Decisão

•06/06/2022, 10:33

Decisão

•06/06/2022, 10:39

Decisão

•06/06/2022, 13:35

Decisão

•06/06/2022, 13:50

Decisão

•08/07/2022, 19:36

Decisão

•11/07/2022, 09:28

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 10:42

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 10:42

Decisão

•04/10/2022, 10:11

Decisão

•04/10/2022, 10:24

Despacho

•09/11/2022, 17:23

Despacho

•10/11/2022, 14:45

Despacho

•28/12/2022, 09:52

Despacho

•10/01/2023, 10:48

Despacho

•21/03/2023, 09:05

Despacho

•21/03/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:57

Acórdão

•20/04/2023, 17:56

Acórdão

•24/04/2023, 10:33

Despacho

•10/05/2023, 14:28

Despacho

•10/05/2023, 15:00

Despacho

•27/06/2023, 17:45

Despacho

•28/06/2023, 08:11

Acórdão

•19/09/2023, 10:21

Acórdão

•19/09/2023, 11:51

Acórdão

•19/09/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:12

Despacho

•20/02/2024, 20:56

Despacho

•25/02/2024, 23:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/08/2024, 08:06

Decisão

•14/08/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:50

Decisão

•20/11/2024, 09:39

Decisão

•26/11/2024, 13:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2025, 10:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2025, 10:40

Outras Peças

•14/03/2025, 10:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2025, 10:39