Cumprimento de sentença 0800436-50.2021.8.14.0057 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Maria do Pará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Maria do Pará 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

Partes do Processo

RODRIGO FERREIRA DE FARIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO DOS SANTOS MEDEIROS

OAB/PA 23409·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CRISTINA LUCAS MEDEIROS

OAB/PA 23574·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 18/11/2024 23:59.

01/01/2025, 06:02

Publicado Intimação em 02/12/2024.

07/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024

07/12/2024, 02:29

Apensado ao processo 0800875-56.2024.8.14.0057

03/12/2024, 08:20

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 02:12

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 11:50

Desentranhado o documento

28/11/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 19/11/2024

28/11/2024, 11:23

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 18/11/2024 23:59.

01/01/2025, 06:02

Publicado Intimação em 02/12/2024.

07/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024

Documentos

Despacho

•02/07/2021, 16:33

Despacho

•03/11/2021, 01:10

07/12/2024, 02:29

Apensado ao processo 0800875-56.2024.8.14.0057

03/12/2024, 08:20

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 02:12

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 11:50

Desentranhado o documento

28/11/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 19/11/2024

28/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/11/2024, 08:56

Juntada de certidão de custas

21/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 22:41

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 03:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/11/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 13:39

Juntada de alvará

06/11/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 13:24

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:01

Juntada de petição

30/07/2024, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:07

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:42

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 21:09

Publicado Despacho em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões e, em seguida, remeta-se imediatamente ao TJPA nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC. Santa Maria do Pará, 17 de março de 2023. Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito

20/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:44

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de apelação

02/02/2023, 11:47

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. RODRIGO FERREIRA DE FARIAS ajuizou a presente Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT contra Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. buscando indenização no patamar máximo previsto por invalidez total permanente ocasionado por acidente automobilístico ocorrido em 10 de abril de 2019. Designada a audiência de conciliação e presentes as partes não houve proposta de acordo. A requerida apresentou contestação sustentando em preliminar inépcia da inicial por falta d

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:19

Julgado procedente o pedido

04/12/2022, 21:36

Conclusos para julgamento

17/09/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 16:27

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DE FARIAS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 17:09

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido de produção de prova pericial pela requerida para comprovação do grau de invalidez. Conforme consta nos autos o autor está acamado, impossibilitado de locomoção. Pelo princípio da cooperação, submeto as partes a prova emprestada produzida nos autos da ação de interdição 0800347-61.2020.8.14.0057 tanto pelos documentos apresentados quanto pela entrevista realizada in loco e gravada. Indefiro a prova pericial por entender desnecessária, estando o feito apto a julgamento.

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 09:52

Conclusos para decisão

03/08/2022, 13:19

Cancelada a movimentação processual

03/08/2022, 13:19

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 12/07/2022 23:59.

20/07/2022, 04:09

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 21:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. REJEITO a preliminar de ausência de pressuposto processual, pois o Boletim de Ocorrência lavrado pela PRF indica a ocorrência do sinistro em Santa Maria do Pará sendo o suficiente para delimitar competência. REJEITO a impugnação ao Boletim de Ocorrência. Não há necessidade de assinatura de delegado no B.O. e foi lavrado por autoridade policial, logo, com presunção de veracidade e legitimidade. REJEITO a impugnação quanto ao nexo de causalidade e falta de laudo do IML por constar

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/06/2022, 11:29

Conclusos para decisão

03/06/2022, 14:18

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2022, 16:23

Juntada de Decisão

23/02/2022, 09:54

Audiência Conciliação realizada para 23/02/2022 09:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.

23/02/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de contestação

24/11/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:01

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:14

Audiência Conciliação designada para 23/02/2022 09:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.

03/11/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 01:10

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:33

Conclusos para decisão

24/06/2021, 10:22

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 10:22

Decisão

•05/06/2022, 11:29

Decisão

•06/06/2022, 10:46

Decisão

•04/08/2022, 09:52

Decisão

•16/08/2022, 13:55

Sentença

•04/12/2022, 21:36

Despacho

•17/03/2023, 14:44

Acórdão

•03/07/2024, 09:48

Acórdão

•03/07/2024, 13:51

Petição

•30/07/2024, 11:01

Documento de Comprovação

•30/07/2024, 11:01

Sentença

•06/11/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/07/2021, 16:33

Despacho

•03/11/2021, 01:10

Decisão

•05/06/2022, 11:29

Decisão

•06/06/2022, 10:46

Decisão

•04/08/2022, 09:52

Decisão

•16/08/2022, 13:55

Sentença

•04/12/2022, 21:36

Despacho

•17/03/2023, 14:44

Acórdão

•03/07/2024, 09:48

Acórdão

•03/07/2024, 13:51

Petição

•30/07/2024, 11:01

Documento de Comprovação

•30/07/2024, 11:01

Sentença

•06/11/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:52