Termo Circunstanciado 0002123-11.2018.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DEMA - DIVISAO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

LUCINALDO SOARES DE LIMA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELÉM em 23/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:25

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 23/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:25

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Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 07:49

Transitado em Julgado em 28/09/2022

29/09/2022, 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de termo de ciência

16/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 11:07

Publicado Sentença em 08/09/2022.

09/09/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº.: 0002123-11.2018.8.14.0701 Autor do Fato: LUCINALDO SOARES DE LIMA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir acerca do eventual decurso do prazo de prescrição: Compulsando os autos, verifico que se trata de Termo Circunstanciado de Ocorrência que atribui ao autor do fato a prática do crime previsto no artigo 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. Conforme o artigo 10

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:27

Extinta a punibilidade por prescrição

25/08/2022, 09:56

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 08:55

Documentos

Documento de Migração

•23/05/2022, 08:43

Documento de Migração

•23/05/2022, 08:43

Despacho

•31/05/2022, 13:09

Despacho

•06/06/2022, 10:47

Sentença

•25/08/2022, 09:56

Sentença

•06/09/2022, 11:27

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