Termo Circunstanciado 0000981-98.2020.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

PATRICIA SOUZA FARIAS

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO TELES DE CARVALHO

OAB/PA 18537•Representa: PASSIVO

MARIA DA GLORIA CARVALHO CASTRO

OAB/PA 10739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PATRICIA SOUZA FARIAS em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:07

Decorrido prazo de PATRICIA SOUZA FARIAS em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:07

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Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:06

Início do Cumprimento da Transação Penal

13/06/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 05/06/2023

06/06/2023, 09:57

Publicado Sentença em 26/05/2023.

27/05/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0000981-98.2020.8.14.0701 Autora do fato: PATRÍCIA SOUZA FARIAS (CTPS nº 6140518 Série 0030 PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 24 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 10:20 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, on

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:54

Homologada a Transação

24/05/2023, 11:47

Audiência Preliminar realizada para 24/05/2023 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

24/05/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:43

Audiência Preliminar designada para 24/05/2023 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

07/02/2023, 14:08

Audiência Preliminar não-realizada para 07/02/2023 10:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

07/02/2023, 12:01

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 13:09

Despacho

•06/06/2022, 10:49

Despacho

•23/08/2022, 09:41

Despacho

•06/09/2022, 09:21

Despacho

•19/09/2022, 10:49

Despacho

•19/09/2022, 13:59

Sentença

•24/05/2023, 11:47

Sentença

•24/05/2023, 12:54

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