Execução Fiscal 0024392-13.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2007

Valor da Causa

R$ 28.242,24

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

M. H. L DE SOUZA ARMARINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ADRIANO CONRADO SABINO DE OLIVEIRA

OAB/PA 30086·CPF·Representa: Réu

MARCIO NORONHA SEABRA FILHO

OAB/PA 30975·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/12/2022, 12:34

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de M. H. L DE SOUZA ARMARINHO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:03

Decorrido prazo de M. H. L DE SOUZA ARMARINHO em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:31

Publicado Sentença em 21/07/2022.

22/07/2022, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 20:40

Decorrido prazo de M. H. L DE SOUZA ARMARINHO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 06:04

Decorrido prazo de M. H. L DE SOUZA ARMARINHO em 12/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: M. H. L DE SOUZA ARMARINHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0024392-13.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Pará em face de RODÍZIOS DA AMAZÔNIA LTDA. Citado, o executado apresentou Exceção de Pré-Executividade, informando a ocorrência de prescrição intercorrente, pleiteando a extinção da presente execução, por força do art. 156, V

20/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:00

Todas as movimentações(174)

Juntada de Certidão

22/12/2022, 12:34

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de M. H. L DE SOUZA ARMARINHO em 22/08/2022 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•01/06/2022, 18:24

Despacho

•08/06/2022, 11:40

24/08/2022, 09:03

Decorrido prazo de M. H. L DE SOUZA ARMARINHO em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:31

Publicado Sentença em 21/07/2022.

22/07/2022, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 20:40

Decorrido prazo de M. H. L DE SOUZA ARMARINHO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 06:04

Decorrido prazo de M. H. L DE SOUZA ARMARINHO em 12/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: M. H. L DE SOUZA ARMARINHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0024392-13.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Pará em face de RODÍZIOS DA AMAZÔNIA LTDA. Citado, o executado apresentou Exceção de Pré-Executividade, informando a ocorrência de prescrição intercorrente, pleiteando a extinção da presente execução, por força do art. 156, V

20/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2022, 08:38

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 12:12

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:30

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 11:40

Publicado Certidão em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024392-13.2000.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: M. H. L DE SOUZA ARMARINHO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0024392-13.2000.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo qu Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

07/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 18:24

Processo migrado do sistema Libra

02/05/2022, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2022, 10:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/04/2022, 10:48

REMESSA INTERNA

14/10/2021, 13:45

Remessa

08/10/2021, 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO

08/10/2021, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2021, 11:08

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (8994) do processo 00243920520008140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

07/10/2021, 12:28

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA (172189) do processo 00243920520008140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

07/10/2021, 12:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00243920520008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

07/10/2021, 12:27

MIGRACAO

06/08/2021, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2021, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2021, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2020, 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2019, 13:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/03/2019, 07:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2019, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2019, 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2019, 14:36

Remessa

13/03/2019, 14:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/03/2018, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - RETORNAR PARA DILIGENCIAS

20/03/2018, 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2018, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2018, 11:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/03/2018, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/01/2018, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2018, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/07/2017, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2017, 15:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 08:51

AGUARDANDO JUNTADA

13/07/2017, 08:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2017, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2017, 14:49

Remessa

29/06/2017, 14:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/01/2017, 11:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2017, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2017, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2017, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 09:31

PROVIDENCIAR OUTROS

15/12/2015, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 08:31

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 39 B - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 16:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 15:01

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2015, 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2015, 09:08

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 11:36

OUTROS

21/10/2014, 08:29

OUTROS

07/10/2014, 11:54

OUTROS

24/06/2014, 14:19

OUTROS

17/03/2014, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2014, 13:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2013, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boleto de custas finais

18/12/2013, 09:05

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

16/12/2013, 18:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

16/12/2013, 18:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

16/12/2013, 17:59

À UNAJ

04/12/2013, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2013, 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2013, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2013, 12:09

Remessa

10/10/2013, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2013, 12:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/10/2013, 10:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/09/2013, 08:04

A SECRETARIA

19/09/2013, 12:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2013, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2013, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2013, 09:29

OUTROS

12/09/2013, 10:51

EM CONCLUSÃO

22/03/2013, 11:05

EM CONCLUSÃO

30/01/2013, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2013, 12:39

CONCLUSO EM SECRETARIA

19/12/2012, 14:01

CONCLUSO EM SECRETARIA

19/12/2012, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2012, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2012, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2012, 18:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2012, 18:04

Remessa

26/11/2012, 18:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/09/2012, 13:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/09/2012, 09:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/06/2012, 13:39

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 61 - AG MANIF EXEQUENTE

05/09/2008, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2007, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2007, 11:42

AUTUAÇÃO

06/08/2007, 08:24

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30ª Vara Cível e encaminhado para a secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/07/2007, 10:04

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

11/07/2007, 09:05

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

11/07/2007, 09:05

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CIVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 02 - FAZ ESTADUAL

26/04/2007, 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2007, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2007, 13:36

MANIFESTACAO

23/04/2007, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2007, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

20/04/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG.CLS.CX-17-FAZ.ESTADUAL[ NAO CITADOS ]

21/05/2002, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2002, 10:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

11/05/2002, 06:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

26/04/2002, 06:58

AGUARDANDO MANDADO - CAIXA-001-FAZ.ESTADUAL

26/04/2002, 06:07

MANDADO(S) A CENTRAL

24/04/2002, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/04/2002, 08:35

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

26/03/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2002, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2002, 06:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2002, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/02/2002, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/02/2002, 10:37

VINCULAÇÃO

22/02/2002, 07:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20021006248

21/02/2002, 16:33

VISTAS AO ADVOGADO

07/12/2000, 07:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 04-ESTAD

06/11/2000, 07:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/10/2000, 06:28

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

26/10/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2000, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2000, 06:01

AUTUAÇÃO

16/08/2000, 10:24

TRANSF. DE SECRETARIA - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

11/08/2000, 09:30

REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10019

04/05/2000, 21:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AGD.MANIFESTACAO

21/09/1999, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/1999, 11:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

31/08/1999, 09:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

16/08/1999, 09:31

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

12/08/1999, 06:50

RESENHA - RESENHA

04/03/1999, 05:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/1999, 05:57

AUTUAÇÃO

03/03/1999, 07:10

CITACAO

02/03/1999, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/1999, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

24/02/1999, 09:12

DISTRIBUIÇÃO

24/02/1999, 09:12

CITACAO - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/01/18, 10:17

Sentença

•19/07/2022, 08:38

Sentença

•19/07/2022, 10:00

Sentença

•19/07/2022, 10:01