Ação Penal - Procedimento Sumário 0007673-77.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

DEO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SARA LIMA CARNEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 11:10

Destinação de Bens Apreendidos: Destruição

15/03/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:16

Processo Reativado

14/03/2023, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:12

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 09:04

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:06

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0007673-77.2019.8.14.0401 SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia em face de DEO GOMES DE OLIVEIRA, imputando-lhe a conduta delituosa decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em ID 53936648 consta a certidão de óbito do acusado. O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade e arquivamento do processo. É o relatório. Decido. O art

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:43

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

06/06/2022, 11:43

Cancelada a movimentação processual

06/06/2022, 10:04

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 11:10

Destinação de Bens Apreendidos: Destruição

15/03/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:16

Processo Reativado

14/03/2023, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 09:50

Documentos

Sentença

•06/06/2022, 11:43

Decisão

•14/03/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:12

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 09:04

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:06

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0007673-77.2019.8.14.0401 SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia em face de DEO GOMES DE OLIVEIRA, imputando-lhe a conduta delituosa decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em ID 53936648 consta a certidão de óbito do acusado. O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade e arquivamento do processo. É o relatório. Decido. O art

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:43

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

06/06/2022, 11:43

Cancelada a movimentação processual

06/06/2022, 10:04

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:00

Juntada de Certidão

14/03/2022, 13:56

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 13:19

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/03/2022, 11:41

Processo migrado do sistema Libra

27/12/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 08:51

REMESSA INTERNA

20/12/2021, 13:25

Remessa

20/12/2021, 13:12

AGUARDANDO PRAZO

19/12/2021, 10:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00076737720198140401: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - O Asssunto Principal foi alterado de 3402 para 10949. - Justificativa: ART. 147 DO CPB C/C ART. 7º,. II, DA LEI 11.340/2006. (REF. AO IPL 00035/2019.100053-1).. - Ação Coletiva: N.

19/12/2021, 10:27

AGUARDANDO PRAZO

26/11/2021, 09:29

AGUARDANDO PRAZO

17/09/2021, 08:33

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/09/2021, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2021, 08:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

15/09/2021, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 13:39

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

15/09/2021, 13:39

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

15/09/2021, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 13:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

15/09/2021, 13:04

OUTROS

18/06/2021, 12:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/05/2021, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2021, 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/05/2021, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 13:00

CONCLUSOS

17/05/2021, 09:51

CONCLUSOS

05/05/2021, 10:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/04/2021, 12:21

CONCLUSOS

02/03/2021, 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2021, 10:56

REMESSA INTERNA

20/11/2020, 11:34

REMESSA INTERNA

06/10/2020, 13:43

CERTIDAO - CERTIDAO

25/09/2020, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2020, 11:00

AGUARDANDO PRAZO

15/09/2020, 10:03

REMESSA INTERNA

11/09/2020, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2020, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2020, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2020, 11:19

REMESSA INTERNA

10/09/2020, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2020, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2020, 10:01

Remessa - MP

10/09/2020, 10:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/08/2020, 09:11

AGUARDANDO PRAZO

07/08/2020, 14:17

REMESSA INTERNA

03/08/2020, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2020, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2020, 11:15

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/08/2020, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2020, 13:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/03/2020, 13:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

22/03/2020, 13:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/03/2020, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2020, 13:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

22/03/2020, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/02/2020, 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, : DANIELLE MARTINS NOBRE

28/02/2020, 09:15

MANDADO(S) A CENTRAL

27/02/2020, 13:03

AGUARDANDO PRAZO

27/02/2020, 07:59

REMESSA INTERNA

20/02/2020, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 11:21

CITACAO - CITACAO

20/02/2020, 11:21

AGUARDANDO PRAZO

17/02/2020, 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2020, 13:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/02/2020, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2020, 11:24

REMESSA INTERNA

28/01/2020, 13:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/01/2020, 08:48

REMESSA INTERNA

20/01/2020, 08:10

REMESSA INTERNA

16/01/2020, 13:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/01/2020, 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00048044420198140401 - DOCUMENTO 20190078987983 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA GRIGOLIN LEITE

16/01/2020, 08:50

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

16/01/2020, 08:50

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

16/01/2020, 08:50

CERTIDAO - CERTIDAO

15/01/2020, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2020, 12:20

REMESSA INTERNA

19/12/2019, 08:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2019, 07:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2019, 07:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2019, 07:55

REMESSA INTERNA

17/12/2019, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2019, 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2019, 12:20

Remessa - MPPA-angela maria balieiro queiroz

17/12/2019, 12:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

05/11/2019, 07:39

REMESSA INTERNA

04/11/2019, 11:14

A CORREGEDORIA

01/10/2019, 12:48

AGUARDANDO PRAZO

01/10/2019, 12:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

26/09/2019, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alteração do bem apreendido 20190332459071 do processo 00076737720198140401.

23/08/2019, 10:45

REMESSA INTERNA

20/08/2019, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2019, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2019, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2019, 10:36

REMESSA INTERNA

19/08/2019, 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190332477598

14/08/2019, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190332477598

14/08/2019, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2019, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2019, 10:32

Remessa - SEGUE OFICIO Nº 705/2019-DP/JURUNAS, QUE ENCAMINHA O LAUDO Nº 2019.01.001245-BAL DO IML. FOI RECEBIDO NESTE SETOR: UMA ARMA DE BRINQUEDO, TIPO PISTOLA, CONFECCIONADA EM MATERIAL PLÁSTICO, NA COR PRETO.

14/08/2019, 10:32

CADASTRO DE OBJETO - Cadastro do bem apreendido 20190332459071 ao processo 00076737720198140401.

14/08/2019, 10:29

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20190332459071 ao processo 00076737720198140401.

14/08/2019, 10:29

REMESSA INTERNA

06/06/2019, 15:03

REMESSA INTERNA

23/05/2019, 13:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2019, 11:02

Mero expediente - Mero expediente

09/05/2019, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2019, 11:17

CONCLUSOS

03/05/2019, 13:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/04/2019, 11:58

REMESSA INTERNA

25/04/2019, 12:58

REMESSA INTERNA

25/04/2019, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2019, 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2019, 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2019, 13:53

REMESSA INTERNA

17/04/2019, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2019, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2019, 13:53

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO - SANDRO GARCIA DE CASTRO.

16/04/2019, 13:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2019, 08:05

REMESSA INTERNA

11/04/2019, 14:42

REMESSA INTERNA

11/04/2019, 14:33

REMESSA INTERNA

11/04/2019, 10:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/04/2019, 10:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/04/2019, 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00048044420198140401 - DOCUMENTO 20190078987983 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA GRIGOLIN LEITE

10/04/2019, 13:46