Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/02/2026, 09:16
Baixa Definitiva
03/02/2026, 09:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 00:52
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 08:28
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.978/0001-50 (APELANTE) e M. DA SILVA RIBAS COMERCIO - CNPJ: 14.906.391/0001-12 (APELADO) e provido
13/11/2025, 20:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2025, 14:14
Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 14:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2025, 14:32
Conclusos para julgamento
19/12/2024, 13:03
Cancelada a movimentação processual
23/09/2024, 09:09
Juntada de certidão
10/06/2024, 14:11
Recebidos os autos
10/06/2024, 14:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo