Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0807582-85.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

MAURICIO MANIERE RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

RONALDO SOUZA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MALENA SERRAO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

ALEXANDRE MARTINS BASTOS

OAB/PA 11107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/02/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8832/2023

10/01/2023, 19:51

Protocolizada Petição 8832/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2023

10/01/2023, 19:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2022

23/12/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/12/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2022

22/12/2022, 17:40

Prejudicado o recurso de MAURÍCIO MANIERE RODRIGUES COSTA (PRESO)

22/12/2022, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ

21/12/2022, 13:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1178430/2022

20/12/2022, 20:56

Protocolizada Petição 1178430/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/12/2022

20/12/2022, 20:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/12/2022, 20:51

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 990164/2022

28/10/2022, 15:31

Protocolizada Petição 990164/2022 (OF - OFÍCIO) em 28/10/2022

28/10/2022, 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/10/2022, 15:00

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/02/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8832/2023

10/01/2023, 19:51

Protocolizada Petição 8832/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2023

10/01/2023, 19:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2022

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/08/2022, 16:51

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/09/2022, 06:10

23/12/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/12/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2022

22/12/2022, 17:40

Prejudicado o recurso de MAURÍCIO MANIERE RODRIGUES COSTA (PRESO)

22/12/2022, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ

21/12/2022, 13:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1178430/2022

20/12/2022, 20:56

Protocolizada Petição 1178430/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/12/2022

20/12/2022, 20:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/12/2022, 20:51

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 990164/2022

28/10/2022, 15:31

Protocolizada Petição 990164/2022 (OF - OFÍCIO) em 28/10/2022

28/10/2022, 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/10/2022, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

28/10/2022, 14:45

Expedição de Ofício nº 101380/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - São Félix do Xingu - PA reiterando pedido de informações

11/10/2022, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2022

21/09/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2022, 18:43

Expedição de Ofício nº 092026/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - São Félix do Xingu - PA reiterando pedido de informações

20/09/2022, 11:10

Determinada Requisição de Informações

20/09/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2022

20/09/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

19/09/2022, 09:15

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

19/09/2022, 09:10

Expedição de Ofício nº 084902/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - São Félix do Xingu - PA solicitando informações

01/09/2022, 07:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2022

12/08/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2022, 18:26

Expedição de Ofício nº 075608/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - São Félix do Xingu - PA solicitando informações

10/08/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2022

10/08/2022, 16:51

Determinada Requisição de Informações

10/08/2022, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

10/08/2022, 08:14

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

10/08/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/08/2022, 09:43

DECISÃO TERMINATIVA

•22/12/2022, 17:40