Recurso Especial 0800529-25.2020.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 34.162,80

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Monte Alegre 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Monte Alegre 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

ROSIVALDO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCON ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HIGO LUIS NASCIMENTO PEREIRA

OAB/PA 25189·CPF·Representa: Autor

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/RJ 121891·CPF·Representa: Réu

HASSEN SALES RAMOS FILHO

OAB/PA 22311·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 07:35

Conclusos para admissibilidade recursal

06/03/2026, 05:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/03/2026, 16:30

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/03/2026, 16:11

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 10:36

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:02

Recebidos os autos

06/02/2026, 13:25

Juntada de outras peças

06/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/07/2025, 10:34

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 07:35

Conclusos para admissibilidade recursal

06/03/2026, 05:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/03/2026, 16:30

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/03/2026, 16:11

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Documentos

Decisão

•23/07/2020, 11:21

Despacho

•08/01/2021, 10:01

25/02/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 10:36

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:02

Recebidos os autos

06/02/2026, 13:25

Juntada de outras peças

06/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:02

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:25

Recurso especial admitido

03/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 15:22

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:15

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:42

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 10:46

Recurso Especial não admitido

07/12/2024, 11:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:07

Publicado Acórdão em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:29

Conhecido o recurso de ROSIVALDO SILVA DOS SANTOS - CPF: 763.922.012-20 (APELANTE) e não-provido

06/08/2024, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 14:43

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:09

Cancelada a movimentação processual

11/05/2024, 07:09

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:02

Publicado Ementa em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 05:59

Conhecido o recurso de ROSIVALDO SILVA DOS SANTOS - CPF: 763.922.012-20 (APELANTE) e não-provido

23/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de carta

23/04/2024, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2024, 12:03

Deliberado em Sessão - Retirado

04/04/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 12:48

Conclusos ao relator

24/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 10:42

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:05

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:20

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 10:39

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2023, 14:00

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/04/2023, 13:59

Declarada incompetência

26/04/2023, 13:52

Recebidos os autos

26/04/2023, 10:49

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:49

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 10:49

Sentença

•18/03/2021, 11:34

Decisão

•19/04/2021, 10:25

Sentença

•06/06/2022, 12:50

Despacho

•25/07/2022, 11:02

Decisão

•26/04/2023, 13:52

Despacho

•01/08/2023, 17:20

Despacho

•24/03/2024, 12:48

Acórdão

•23/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 22:30

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 22:30

Acórdão

•06/08/2024, 16:58

Acórdão

•07/08/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 08:56

Todos os documentos(32)

Decisão

•23/07/2020, 11:21

Despacho

•08/01/2021, 10:01

Sentença

•18/03/2021, 11:34

Decisão

•19/04/2021, 10:25

Sentença

•06/06/2022, 12:50

Despacho

•25/07/2022, 11:02

Decisão

•26/04/2023, 13:52

Despacho

•01/08/2023, 17:20

Despacho

•24/03/2024, 12:48

Acórdão

•23/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 22:30

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 22:30

Acórdão

•06/08/2024, 16:58

Acórdão

•07/08/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 08:56

Decisão

•07/12/2024, 11:07

Decisão

•09/12/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:35

Decisão

•03/04/2025, 12:49

Decisão

•04/04/2025, 11:52

Outras Peças

•06/02/2026, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 14:02

Outras Peças

•06/02/2026, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 14:02

Outras Peças

•06/02/2026, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 14:02

Despacho

•22/02/2026, 10:36

Despacho

•23/02/2026, 12:42