Recurso Especial 0001207-33.2015.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

MIGUEL GARCIA VIANA

CPF

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204·CPF·Representa: Autor

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA GUALBERTO DOS ANJOS

CPF·Representa: Autor

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204·CPF·Representa: Autor

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA GUALBERTO DOS ANJOS

CPF·Representa: Autor

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/08/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:07

Recurso especial admitido

05/02/2025, 19:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2024, 08:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

18/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:04

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/08/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Documento de Migração

•09/10/2018, 09:30

Despacho

•20/11/2018, 13:58

14/04/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:07

Recurso especial admitido

05/02/2025, 19:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2024, 08:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

18/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:29

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:45

Publicado Ementa em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 13:12

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 13:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)

12/08/2024, 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2024, 17:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2024, 18:01

Publicado Ementa em 27/06/2024.

28/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:45

Conhecido o recurso de MIGUEL GARCIA VIANA - CPF: 265.655.872-72 (APELANTE) e não-provido

25/06/2024, 08:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 20:16

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 20:16

Cancelada a movimentação processual

23/09/2023, 09:15

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:20

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:40

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MIGUEL GARCIA VIANA - CPF: 265.655.872-72 (APELADO)

26/09/2022, 11:23

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:48

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 09:54

Decorrido prazo de MIGUEL GARCIA VIANA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do #{sigla_tribunal} de número 14980

06/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 12:50

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:22

Cancelada a movimentação processual

06/06/2022, 10:22

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 13:12

Juntada de Informações

03/06/2022, 11:32

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de MIGUEL GARCIA VIANA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

05/08/2021, 10:16

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:37

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 11:37

Cancelada a movimentação processual

03/08/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 12:39

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 01/12/2020 23:59.

02/12/2020, 00:09

Decorrido prazo de MIGUEL GARCIA VIANA em 01/12/2020 23:59.

02/12/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 13:30

Conclusos para decisão

06/11/2020, 10:37

Cancelada a movimentação processual

06/11/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 10:56

Conclusos para decisão

08/08/2019, 13:16

Movimento Processual Retificado

08/08/2019, 13:16

Conclusos para julgamento

12/02/2019, 14:41

Juntada de certidão

12/02/2019, 14:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 00:00

Decorrido prazo de MIGUEL GARCIA VIANA em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 00:00

Decorrido prazo de MIGUEL GARCIA VIANA em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 00:00

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 09:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/12/2018, 08:31

Conclusos para decisão

05/12/2018, 16:34

Movimento Processual Retificado

05/12/2018, 16:34

Conclusos para julgamento

05/12/2018, 11:30

Movimento Processual Retificado

05/12/2018, 11:30

Conclusos ao relator

21/11/2018, 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

21/11/2018, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 13:58

Conclusos para decisão

18/10/2018, 12:18

Recebidos os autos

18/10/2018, 12:09

Distribuído por sorteio

18/10/2018, 12:09

Decisão

•06/12/2018, 08:31

Despacho

•23/08/2019, 10:56

Despacho

•09/11/2020, 13:30

Despacho

•09/11/2020, 14:02

Despacho

•03/08/2021, 12:39

Decisão

•05/08/2021, 10:15

Decisão

•05/08/2021, 10:33

Despacho

•06/06/2022, 12:50

Despacho

•06/06/2022, 13:01

Sentença

•26/09/2022, 11:23

Sentença

•26/09/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:07

Todos os documentos(23)

Documento de Migração

•09/10/2018, 09:30

Despacho

•20/11/2018, 13:58

Decisão

•06/12/2018, 08:31

Despacho

•23/08/2019, 10:56

Despacho

•09/11/2020, 13:30

Despacho

•09/11/2020, 14:02

Despacho

•03/08/2021, 12:39

Decisão

•05/08/2021, 10:15

Decisão

•05/08/2021, 10:33

Despacho

•06/06/2022, 12:50

Despacho

•06/06/2022, 13:01

Sentença

•26/09/2022, 11:23

Sentença

•26/09/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:07

Acórdão

•25/06/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:01

Acórdão

•26/09/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:30

Decisão

•05/02/2025, 19:27

Decisão

•06/02/2025, 15:02