Execução Fiscal 0000284-75.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2013

Valor da Causa

R$ 10.521,08

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RIO XINGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

RIO XINGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

20/03/2026, 08:45

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:14

Determinação de arquivamento

17/03/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:08

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 08:59

Expedição de Informações.

12/08/2025, 12:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2025, 09:54

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:27

Juntada de Ofício

07/04/2025, 13:53

Publicado Decisão em 11/02/2025.

12/02/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 22:22

Todas as movimentações(150)

Arquivado Provisoriamente

20/03/2026, 08:45

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:14

Documentos

Documento de Migração

•06/06/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 13:01

Determinação de arquivamento

17/03/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:08

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 08:59

Expedição de Informações.

12/08/2025, 12:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2025, 09:54

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:27

Juntada de Ofício

07/04/2025, 13:53

Publicado Decisão em 11/02/2025.

12/02/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:22

Conclusos para decisão

04/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:48

Expedição de Informações.

08/10/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:27

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2023, 11:11

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição

16/06/2022, 07:28

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000284-75.2013.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 6 de junho de 2022. EDINE

07/06/2022, 00:00

Apensado ao processo 0001157-75.2013.8.14.0005

06/06/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:01

Processo migrado do sistema Libra

06/06/2022, 10:51

OUTROS

18/05/2022, 09:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002847520138140005: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÕES Nº2012570015586-5, 2012570015585-7 E 2012570015587-3.

16/05/2022, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2021, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/11/2021, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/11/2021, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210226298681

19/11/2021, 08:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2021, 10:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210226298681

18/10/2021, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2021, 10:15

Remessa

18/10/2021, 10:15

OUTROS

24/08/2021, 11:16

OUTROS

24/08/2021, 11:15

OUTROS

05/08/2021, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2021, 08:19

CERTIDAO - CERTIDAO

03/08/2021, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 12:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2021, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 12:00

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

21/06/2021, 12:00

AGUARDANDO REMESSA

19/05/2021, 08:30

APENSAR PROCESSO

18/05/2021, 13:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002847520138140005: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Munic pio atualizado: 602 - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÕES Nº2012570015586-5, 2012570015585-7 E 2012570015587-3. - Ação Coletiva: N.

18/05/2021, 13:53

AGUARDANDO REMESSA

18/05/2021, 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2021, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 11:29

Mero expediente - Mero expediente

17/05/2021, 11:29

OUTROS

19/10/2020, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2020, 12:03

CERTIDAO - CERTIDAO

16/10/2020, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200227973241

13/10/2020, 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2020, 16:32

Remessa

13/10/2020, 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2020, 16:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/12/2019, 14:45

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/12/2019, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2019, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2019, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2019, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2019, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2019, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/11/2019, 13:35

Mero expediente - Mero expediente

19/11/2019, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2019, 09:31

OUTROS

11/10/2019, 14:07

OUTROS

11/10/2019, 14:05

OUTROS

10/01/2019, 10:46

OUTROS

16/10/2017, 11:31

OUTROS

08/09/2015, 16:46

OUTROS

15/06/2015, 10:45

OUTROS

12/06/2015, 11:17

OUTROS

13/11/2014, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 09:57

CONCLUSOS

24/10/2014, 10:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/10/2014, 12:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/10/2014, 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/10/2014, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/10/2014, 12:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : GILSON DUARTE GAMA

01/10/2014, 12:47

AGUARDANDO MANDADO

29/09/2014, 11:36

MANDADO(S) A CENTRAL

26/09/2014, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 10:08

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

16/09/2014, 10:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/09/2014, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/09/2014, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2014, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 11:53

Mero expediente - Mero expediente

27/08/2014, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2014, 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLVIDO COM VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO.

13/08/2014, 13:23

AO CONTADOR.

07/08/2014, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2014, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/07/2014, 11:06

Mero expediente - Mero expediente

28/07/2014, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2014, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2014, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2014, 16:10

Remessa

10/07/2014, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2014, 16:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 14:03

Remessa

26/06/2014, 14:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/04/2014, 12:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/04/2014, 12:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/04/2014, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 09:37

Determinação - Determinação

04/04/2014, 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2014, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/03/2014, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2013, 10:41

CONCLUSOS

11/12/2013, 11:24

CERTIDAO - CERTIDAO

11/12/2013, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 09:04

AGUARDANDO PRAZO

06/03/2013, 10:35

AGUARD. RETORNO DE AR

27/02/2013, 17:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2013, 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2013, 09:00

Mero expediente - Mero expediente

04/02/2013, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2013, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/01/2013, 09:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/01/2013, 10:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

18/01/2013, 08:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2013, 08:39

Decisão

•23/04/2023, 11:11

Decisão

•30/08/2024, 09:27

Decisão

•07/02/2025, 09:22

Decisão

•07/08/2025, 09:54

Despacho

•17/03/2026, 13:14