Execução Fiscal 0838213-79.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 266.385,14

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

OAB/SP 289131·CPF·Representa: Réu

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

OAB/RS 39164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:34

Decorrido prazo de LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:51

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:29

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:27

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 12:07

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:34

Decorrido prazo de LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:51

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:29

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 19:19

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2024, 20:06

Acolhida a exceção de Incompetência

04/09/2024, 21:38

Decorrido prazo de LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:51

Decorrido prazo de LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:55

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:48

Publicado Despacho em 21/10/2022.

23/10/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Certifiqu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0838213-79.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:09

Conclusos para despacho

26/08/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 15:22

Juntada de identificação de ar

27/07/2022, 06:12

Decorrido prazo de LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA em 13/06/2022 23:59.

27/07/2022, 06:12

Decorrido prazo de LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 06:08

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VII, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA PROCESSO Nº 0838213-79.2022.8.14.0301 intime-se o ADVOGADO a fazer prova do mandato outorgado pelo constituinte, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém(PA), 6 de junho de 2022. Gilberto Barbo

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:39

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:53

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 13:05

Despacho

•30/08/2022, 11:09

Despacho

•19/10/2022, 09:59

Decisão

•04/09/2024, 21:38

Decisão

•02/10/2024, 13:38

Decisão

•06/05/2025, 13:17

Decisão

•08/01/2026, 12:07

Intimação de Decisão

•09/02/2026, 11:15