Termo Circunstanciado 0024521-42.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

10 SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

22/07/2023, 14:11

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 13:05

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Transitado em Julgado em 21/07/2022

25/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 10:49

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROC. N. 0024521-42.2019.814.0401 AUTOR DO FATO: FLÁVIA SEBASTIANA CASTRO TRINDADE VÍTIMA: O ESTADO ART. 180, §3º DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 23/05/2022, às 11h30, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Públ

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2022, 10:15

Audiência Preliminar realizada para 23/05/2022 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

03/06/2022, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 04:19

Audiência Preliminar designada para 23/05/2022 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

05/11/2021, 13:09

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:06

Documentos

Despacho

•22/10/2021, 14:09

Despacho

•25/10/2021, 07:28

Sentença

•03/06/2022, 10:15

Sentença

•03/06/2022, 10:15

Sentença

•06/06/2022, 13:12

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