Apelação Cível 0007706-04.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Orgao julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

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Partes do Processo

ALENILDO SALES XAVIER

CPF 815.***.***-20

Autor

ALENILDO SALES XAVIER

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

06/03/2026, 23:02

Conclusos para admissibilidade recursal

13/01/2025, 15:02

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901•Representa: PASSIVO

THIAGO REIS CORAL

OAB/PA 18733•Representa: PASSIVO

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232•Representa: PASSIVO

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

13/01/2025, 14:48

Juntada de petição inicial

13/01/2025, 14:48

Baixa Definitiva

20/09/2023, 10:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/09/2023, 09:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/09/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:23

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 22:01

Juntada de Certidão

25/08/2023, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

05/12/2022, 08:53

Documentos

Documento de Migração

•21/09/2018, 12:38

Documento de Migração

•21/09/2018, 12:38

Documento de Migração

•21/09/2018, 12:38

Acórdão

•22/05/2019, 15:29

Acórdão

•23/05/2019, 12:28

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 14:30

Despacho

•09/11/2020, 13:30

Despacho

•09/11/2020, 14:06

Despacho

•06/08/2021, 08:53

Decisão

•06/08/2021, 11:27

Decisão

•06/08/2021, 11:31

Despacho

•06/06/2022, 12:51

Despacho

•06/06/2022, 13:13

Acórdão

•30/08/2022, 11:16

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