Petição Cível 0007553-68.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2013

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

CARLOS CARDOSO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

CCBM

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CARLOS CARDOSO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

CCBM

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE

CNPJ

Reu

CONSORCIO NORTE ENERGIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2026, 14:14

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:59

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 17:20

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:48

Todas as movimentações(163)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2026, 14:14

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 22:32

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:15

23/01/2026, 11:59

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 17:20

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de apelação

28/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:09

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2025

08/11/2025, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 01:29

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:50

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 07/10/2025 23:59.

31/10/2025, 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 18/09/2025 23:59.

25/10/2025, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

24/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2025, 15:29

Publicado Intimação em 14/10/2025.

16/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:00

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:45

Publicado Decisão em 28/08/2025.

29/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 03:11

em cooperação judiciária

26/08/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:32

Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:57

Juntada de certidão

29/07/2025, 09:02

Processo migrado do sistema Libra

13/06/2025, 12:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00075536820138140005: - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA..

05/06/2025, 09:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00075536820138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA..

05/06/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CARLOS CARDOSO DOS SANTOS FILHO REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por CARLOS CARDOSO DOS SANTOS FILHO, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a s PROCESSO Nº 0007553-68.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CARLOS CARDOSO DOS SANTOS FILHO RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0007553-68.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por CARLOS CARDOSO DOS SANTOS FILHO, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EM

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 22 de setembro de 2022.

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 22 de setembro de 2022.

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS CARDOSO DOS SANTOS FILHO APELADO: NORTE ENERGIA S/A RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. LIDES INDIVIDUAIS MULTITUDINÁRIAS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. MOTIVAÇÃO EXTENSA E SUFICIENTE. MÉRITO: ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0007553-68.2013.8.14.0005

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em atenção à Informação do NUGEPNAC acostada aos autos, determino à Secretaria da UPJ que proceda ao dessobrestamento do processo (Código 14980). Após, imediatamente conclusos para julgamento. Cumpra-se. Belém - PA, 06 de junho de 2022. Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora

07/06/2022, 00:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00075536820138140005: Município atualizado: 602 - Número de volumes inserido: 2. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

30/04/2018, 09:48

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

11/03/2016, 12:16

CERTIDAO - CERTIDAO

29/02/2016, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (8298870), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00075536820138140005.

04/12/2015, 08:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00075536820138140005.

04/12/2015, 08:47

OUTROS

10/11/2015, 11:10

OUTROS

09/11/2015, 15:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2015, 15:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2015, 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2015, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2015, 13:33

Remessa

20/10/2015, 13:33

OUTROS

07/10/2015, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 13:41

Decisão - Decisão

05/10/2015, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 13:10

OUTROS

31/08/2015, 09:07

OUTROS

15/06/2015, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2015, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2015, 11:16

OUTROS

29/05/2015, 08:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2015, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2015, 12:40

Remessa

13/05/2015, 12:39

OUTROS

27/04/2015, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:05

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

24/04/2015, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2015, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2015, 09:19

Remessa

17/04/2015, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2015, 09:19

OUTROS

16/04/2015, 11:44

OUTROS

06/04/2015, 11:08

OUTROS

06/04/2015, 11:07

OUTROS

06/04/2015, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2015, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2015, 12:06

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

27/03/2015, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 10:52

OUTROS

06/02/2015, 09:20

OUTROS

06/02/2015, 09:20

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/07/2014, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2014, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2014, 10:22

AGUARDANDO PETICAO

16/06/2014, 09:50

AGUARDANDO PETICAO

16/06/2014, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2014, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2014, 11:56

Remessa

10/06/2014, 11:56

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos a Advogada, Dra. ARETHA NOBRE COSTA, OAB 13304, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

29/05/2014, 11:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARETHA NOBRE COSTA (4069323), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00075536820138140005.

29/05/2014, 09:07

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/05/2014, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2014, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2014, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2014, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2014, 14:54

Remessa

28/04/2014, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2014, 12:25

Remessa

28/04/2014, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2014, 12:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/04/2014, 11:14

AGUARDANDO PRAZO

04/04/2014, 09:40

AGUARDANDO PRAZO

04/04/2014, 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2014, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 10:57

Decisão - Decisão

03/04/2014, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2014, 11:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/03/2014, 08:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/03/2014, 13:30

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO para JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Justificativa: CONFORME OS DESPACHO DA FOLHA Nº35.

27/03/2014, 13:30

À DISTRIBUIÇÃO

25/03/2014, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2013, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2013, 11:51

Remessa

14/11/2013, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2013, 10:08

Decisão - Decisão

08/11/2013, 10:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/10/2013, 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/10/2013, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2013, 11:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/09/2013, 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

19/09/2013, 10:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/09/2013, 10:47

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:16

Sentença

•10/10/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 09:15

Sentença

•06/11/2025, 01:29

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:48

Despacho

•23/01/2026, 11:59