Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0021106-17.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

LUIZ GUILHERME

Autor

HOTEL GOLD MARTAN

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2022, 20:23

Transitado em Julgado em 21/07/2022

04/09/2022, 20:22

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2022, 11:59

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0021106-17.2020.8.14.0401 Decisão: Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apurar suposta conduta delituosa de violação de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do CPB, que teria ocorrido no HOTEL GOLD MARTAN. O Ministério Público requereu arquivamento, alegando ausência de indícios de materialidade e autoria do fato apurado, ensejando na falta de justa causa para ação penal (id. 57172016).

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:02

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 09:10

Processo migrado do sistema Libra

31/03/2022, 09:03

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

04/09/2022, 20:23

Transitado em Julgado em 21/07/2022

04/09/2022, 20:22

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2022, 11:59

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 13:28

Sentença

•06/06/2022, 13:25

08/06/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0021106-17.2020.8.14.0401 Decisão: Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apurar suposta conduta delituosa de violação de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do CPB, que teria ocorrido no HOTEL GOLD MARTAN. O Ministério Público requereu arquivamento, alegando ausência de indícios de materialidade e autoria do fato apurado, ensejando na falta de justa causa para ação penal (id. 57172016).

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:02

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 09:10

Processo migrado do sistema Libra

31/03/2022, 09:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00211061720208140401: - Classe Antiga: 1733, Classe Nova: 278. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: ART. 268 DO CPB.. - Ação Coletiva: N.

31/03/2022, 09:01

REMESSA INTERNA

11/03/2022, 13:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220030645946

11/03/2022, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2022, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2022, 10:44

Remessa - 26/2022.

11/03/2022, 10:44

Remessa

09/03/2022, 12:34

CERTIDAO - CERTIDAO

09/03/2022, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2022, 12:02

REMESSA INTERNA

25/02/2022, 13:21

CERTIDAO - CERTIDAO

25/02/2022, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2022, 13:20

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2021, 14:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/09/2021, 14:09

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/09/2021, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 10:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/08/2021, 08:14

REMESSA INTERNA

24/08/2021, 13:50

A SECRETARIA

24/08/2021, 12:02

Mero expediente - Mero expediente

24/08/2021, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 10:35

AGUARD. CADASTRO

20/08/2021, 11:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/08/2021, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2021, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/08/2021, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/08/2021, 09:20

REMESSA INTERNA

18/08/2021, 09:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210168665355

18/08/2021, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2021, 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2021, 08:44

Remessa

18/08/2021, 08:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2021, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 13:12

CERTIDAO - CERTIDAO

10/08/2021, 13:12

AGUARDANDO PRAZO

07/07/2021, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/06/2021, 11:17

REMESSA INTERNA

21/06/2021, 11:07

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

18/06/2021, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2021, 13:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/05/2021, 08:52

A SECRETARIA

19/05/2021, 13:20

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2021, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 13:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/05/2021, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/05/2021, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/05/2021, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/05/2021, 12:15

REMESSA INTERNA

11/05/2021, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2021, 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210078448274

11/05/2021, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2021, 10:36

Remessa

11/05/2021, 10:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/01/2021, 11:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12678 - SECRETARIA DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ dos juizados na capital.

08/01/2021, 19:53

AGUARDANDO REMESSA MP

18/12/2020, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2020, 10:56

Mero expediente - Mero expediente

17/12/2020, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2020, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2020, 13:39

CERTIDAO - CERTIDAO

11/12/2020, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2020, 11:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/12/2020, 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, JUIZ TITULAR: SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

09/12/2020, 09:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2020, 09:01