Procedimento Comum Cível 0846521-07.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Partes do Processo

SAMYLE SANTOS DOS SANTOS

CPF

Autor

JULIO FAVACHO MACEDO JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS AMAZONAS SOBRAL

OAB/SE 11611·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE NUNES OLIVEIRA

OAB/SE 11632·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 23:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 08:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/12/2023, 13:24

Juntada de Certidão

21/12/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/09/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 09:06

Juntada de Certidão

04/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de SAMYLE SANTOS DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:01

Decorrido prazo de JULIO FAVACHO MACEDO JUNIOR em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 03:16

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 23:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 08:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/12/2023, 13:24

Documentos

Decisão

•06/06/2022, 10:23

Decisão

•06/06/2022, 13:29

Juntada de Certidão

21/12/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/09/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 09:06

Juntada de Certidão

04/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de SAMYLE SANTOS DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:01

Decorrido prazo de JULIO FAVACHO MACEDO JUNIOR em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE RETORNO DE AUTOS DO TJE Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 25 de julho de 2023. SIMONE CARVALHO SILVA

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:37

Juntada de decisão

21/07/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JULIO FAVACHO MACEDO JUNIOR APELANTE: SAMYLE SANTOS DOS SANTOS APELADA: GOL LINHAS AÉREAS S.A. RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM APELAÇÃO CÍVEL: Nº. 0846521-07.2022.8.14.0301

28/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2023, 13:12

Juntada de Certidão

20/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de SAMYLE SANTOS DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de JULIO FAVACHO MACEDO JUNIOR em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2023, 20:08

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0846521-07.2022.8.14.0301 DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Cumpra-se. Belém/PA, 9 de janeiro de 2023 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:44

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 10:22

Juntada de Petição de apelação

07/12/2022, 09:16

Publicado Sentença em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0846521-07.2022.8.14.0301 SENTENÇA JÚLIO FAVACHO MACEDO JÚNIOR e SAMYLE SANTOS DOS SANTOS ajuizaram AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS em face da GOL LINHAS AÉREAS S.A., todos qualificados nos autos. Alegam, em síntese, que adquiriram duas passagens aéreas Voo G3 1804, localizador TUJFZR, com saída do aeroporto de Macapá às 20h:00 do dia 15/01/2022 e chegada ao aeroporto de Belém às 20h:55m do dia 15/01/2022 e que, quando estavam na fila de embarque, a requerida informou

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:09

Julgado improcedente o pedido

05/12/2022, 10:05

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 10:04

Desentranhado o documento

05/12/2022, 10:04

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

28/11/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:22

Decorrido prazo de SAMYLE SANTOS DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de JULIO FAVACHO MACEDO JUNIOR em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 04:07

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n.0846521-07.2022.8.14.0301 DECISÃO Ante a ausência de pedido de produção de prova suplementar, DECLARO encerrada a instrução processual. Publique-se a presente decisão e após, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, retornem os autos conclusos para sentença. Belém, 3 de outubro de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 06:58

Conclusos para decisão

03/10/2022, 12:09

Juntada de Certidão

03/10/2022, 12:09

Decorrido prazo de SAMYLE SANTOS DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.

11/09/2022, 04:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 31/08/2022 23:59.

11/09/2022, 04:50

Decorrido prazo de JULIO FAVACHO MACEDO JUNIOR em 31/08/2022 23:59.

11/09/2022, 04:49

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:04

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n.0846521-07.2022.8.14.0301 DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO Apresentada a contestação e a réplica, passo, nesta oportunidade, a realizar o saneamento e a organização do processo. 1.DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO (IN)CONTROVERSAS/QUESTÕES RELEVANTES DE DIREITO 1.1. São fatos incontroversos na presente demanda que: a) que os autores adquiriram dois bilhetes para embarcar no voo GOL 1804 com saída do aeroporto de Macapá às 20:00 horas do dia 15/01/2022 e chegada ao aeroporto de Belém

23/08/2022, 00:00

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2022, 17:58

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 19:45

Conclusos para decisão

16/08/2022, 19:45

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:50

Decorrido prazo de JULIO FAVACHO MACEDO JUNIOR em 12/07/2022 23:59.

17/07/2022, 04:12

Decorrido prazo de SAMYLE SANTOS DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.

17/07/2022, 04:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 07:26

Juntada de identificação de ar

27/06/2022, 06:13

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JULIO FAVACHO MACEDO JUNIOR, SAMYLE SANTOS DOS SANTOS REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A Nome: GOL LINHAS AÉREAS S/A Endereço: AC Val de Cães, S/N, Aeroporto de Internacional de Belém, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO DEIXO de designar audiência de conciliação em razão das medidas de prevenção decorrentes da pandemia da COVID-19. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0846521-07.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de certidão

06/06/2022, 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/05/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 15:14

Decisão

•06/06/2022, 13:47

Decisão

•18/08/2022, 17:58

Decisão

•22/08/2022, 15:33

Decisão

•04/10/2022, 06:58

Decisão

•13/10/2022, 12:54

Sentença

•05/12/2022, 10:05

Sentença

•05/12/2022, 10:09

Despacho

•09/01/2023, 10:44

Despacho

•09/02/2023, 09:25

Decisão

•27/06/2023, 15:10

Decisão

•27/06/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:37

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/06/2022, 10:23

Decisão

•06/06/2022, 13:29

Decisão

•06/06/2022, 13:47

Decisão

•18/08/2022, 17:58

Decisão

•22/08/2022, 15:33

Decisão

•04/10/2022, 06:58

Decisão

•13/10/2022, 12:54

Sentença

•05/12/2022, 10:05

Sentença

•05/12/2022, 10:09

Despacho

•09/01/2023, 10:44

Despacho

•09/02/2023, 09:25

Decisão

•27/06/2023, 15:10

Decisão

•27/06/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:06