Apelação Cível 0006855-91.2015.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Orgao julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANOEL DOS SANTOS MOREIRA

CPF 002.***.***-90

Autor

MANOEL DOS SANTOS MOREIRA

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Reu

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:40

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NORTE ENERGIA S A NESA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204•Representa: ATIVO

ELZA MAROJA KALKMANN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232•Representa: PASSIVO

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:15

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:12

Conhecido o recurso de MANOEL DOS SANTOS MOREIRA - CPF: 002.510.952-90 (APELANTE) e MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: 066.075.192-53 (PROCURADOR) e não-provido

23/03/2026, 14:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

06/03/2026, 23:02

Conclusos para admissibilidade recursal

08/01/2025, 14:01

Recebidos os autos

08/01/2025, 13:53

Juntada de petição inicial

08/01/2025, 13:53

Baixa Definitiva

03/10/2023, 07:16

Documentos

Documento de Migração

•08/10/2018, 09:25

Documento de Migração

•08/10/2018, 09:25

Documento de Migração

•08/10/2018, 09:25

Despacho

•04/12/2018, 11:14

Acórdão

•22/05/2019, 15:36

Acórdão

•23/05/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 13:13

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 13:17

Contrarrazões

•10/06/2019, 17:49

Despacho

•09/11/2020, 12:28

Despacho

•09/11/2020, 12:49

Despacho

•03/08/2021, 12:41

Decisão

•05/08/2021, 10:16

Decisão

•05/08/2021, 10:29

Despacho

•06/06/2022, 13:04

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