Apelação / Remessa Necessária 0002985-62.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.200,00

Órgão julgador

Desembargadora DIRACY NUNES ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

JOSE DILSON SAMPAIO PINHEIRO

CPF

Autor

NILTON JOSE MORAES BARBOSA

CPF

Autor

IVO GONCALVES FARIAS

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO GOMES MAGNO

OAB/PA 14903·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO GOMES MAGNO

OAB/PA 14903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

JOSE DILSON SAMPAIO PINHEIRO

CPF

Autor

NILTON JOSE MORAES BARBOSA

CPF

Autor

IVO GONCALVES FARIAS

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

ROOSEVELT NERY DE BRITO

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE DILSON SAMPAIO PINHEIRO

CPF

Reu

NILTON JOSE MORAES BARBOSA

CPF

Reu

ROOSEVELT NERY BRITO

CPF

Reu

IVO GONCALVES FARIAS

CPF

Reu

FRANKLIN DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

29/04/2021, 08:31

Baixa Definitiva

29/04/2021, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 27/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de IVO GONCALVES FARIAS em 05/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de JOSE DILSON SAMPAIO PINHEIRO em 05/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de NILTON JOSE MORAES BARBOSA em 05/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:12

Cancelada a movimentação processual

01/02/2021, 08:05

Recurso Especial não admitido

29/01/2021, 13:11

Decorrido prazo de JOSE DILSON SAMPAIO PINHEIRO em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de IVO GONCALVES FARIAS em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de NILTON JOSE MORAES BARBOSA em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 08:12

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

29/04/2021, 08:31

Baixa Definitiva

29/04/2021, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 27/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de IVO GONCALVES FARIAS em 05/04/2021 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•21/10/2019, 14:55

Documento de Migração

•21/10/2019, 14:55

07/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de JOSE DILSON SAMPAIO PINHEIRO em 05/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de NILTON JOSE MORAES BARBOSA em 05/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:12

Cancelada a movimentação processual

01/02/2021, 08:05

Recurso Especial não admitido

29/01/2021, 13:11

Decorrido prazo de JOSE DILSON SAMPAIO PINHEIRO em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de IVO GONCALVES FARIAS em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de NILTON JOSE MORAES BARBOSA em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 08:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 19:07

Decorrido prazo de JOSE DILSON SAMPAIO PINHEIRO em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de NILTON JOSE MORAES BARBOSA em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de IVO GONCALVES FARIAS em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:04

Publicado Acórdão em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 10:51

Conhecido o recurso de FRANKLIN DE SOUZA SANTOS - CPF: 057.810.862-34 (APELADO), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELADO), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE), IVO GONCALVES FARIAS - CPF: 092.558.182-87 (APELADO), IVO GONCALVES FARIAS - CPF: 092.558.182-87 (APELANTE), JOSE DILSON SAMPAIO PINHEIRO - CPF: 124.042.682-87 (APELADO), JOSE DILSON SAMPAIO PINHEIRO - CPF: 124.042.682-87 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), NILTON JOSE MORAES BARBOSA - CPF: 121.350.972-68 (APELADO), NILTON JOSE MORAES BARBOSA - CPF: 121.350.972-68 (APELANTE), ROOSEVELT NERY BRITO - CPF: 030.742.932-68 (APELADO) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e não-provido

29/10/2020, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2020, 13:49

Conclusos para julgamento

20/08/2020, 12:32

Cancelada a movimentação processual

20/08/2020, 12:32

Juntada de Certidão

20/08/2020, 08:12

Decorrido prazo de IVO GONCALVES FARIAS em 19/08/2020 23:59.

20/08/2020, 00:04

Decorrido prazo de NILTON JOSE MORAES BARBOSA em 19/08/2020 23:59.

20/08/2020, 00:04

Decorrido prazo de JOSE DILSON SAMPAIO PINHEIRO em 19/08/2020 23:59.

20/08/2020, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/08/2020 23:59.

20/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 08:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 10:11

Conhecido o recurso de JOSE DILSON SAMPAIO PINHEIRO - CPF: 124.042.682-87 (APELANTE), NILTON JOSE MORAES BARBOSA - CPF: 121.350.972-68 (APELANTE), IVO GONCALVES FARIAS - CPF: 092.558.182-87 (APELANTE), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELADO), JOSE DILSON SAMPAIO PINHEIRO - CPF: 124.042.682-87 (APELADO), NILTON JOSE MORAES BARBOSA - CPF: 121.350.972-68 (APELADO), ROOSEVELT NERY BRITO - CPF: 030.742.932-68 (APELADO), IVO GONCALVES FARIAS - CPF: 092.558.182-87 (APELADO) e FRANKLIN DE SOUZA SANTOS - CPF: 057.810.862-34 (APELADO) e não-provido

03/06/2020, 10:06

Conclusos para decisão

03/06/2020, 00:37

Cancelada a movimentação processual

03/06/2020, 00:37

Cancelada a movimentação processual

05/05/2020, 12:13

Juntada de Petição de parecer

04/05/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 12:32

Conclusos ao relator

13/11/2019, 15:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/11/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 15:45

Conclusos para decisão

07/11/2019, 10:58

Declarada incompetência

07/11/2019, 10:37

Conclusos para despacho

29/10/2019, 13:59

Movimento Processual Retificado

29/10/2019, 13:59

Conclusos ao relator

29/10/2019, 13:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2019, 13:17

Declarada incompetência

29/10/2019, 11:53

Conclusos ao relator

23/10/2019, 13:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/10/2019, 13:23

Declarada incompetência

23/10/2019, 11:19

Conclusos para despacho

22/10/2019, 13:12

Movimento Processual Retificado

22/10/2019, 13:12

Conclusos para decisão

22/10/2019, 11:49

Recebidos os autos

22/10/2019, 10:22

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 10:22

Documento de Migração

•21/10/2019, 14:55

Documento de Migração

•21/10/2019, 14:56

Documento de Migração

•21/10/2019, 14:56

Decisão

•23/10/2019, 11:19

Decisão

•29/10/2019, 11:53

Decisão

•07/11/2019, 10:37

Despacho

•13/11/2019, 15:45

Despacho

•06/04/2020, 12:32

Decisão

•03/06/2020, 10:06

Decisão

•03/06/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 08:46

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 08:46

Acórdão

•29/10/2020, 16:26

Todos os documentos(20)

Documento de Migração

•21/10/2019, 14:55

Documento de Migração

•21/10/2019, 14:55

Documento de Migração

•21/10/2019, 14:55

Documento de Migração

•21/10/2019, 14:56

Documento de Migração

•21/10/2019, 14:56

Decisão

•23/10/2019, 11:19

Decisão

•29/10/2019, 11:53

Decisão

•07/11/2019, 10:37

Despacho

•13/11/2019, 15:45

Despacho

•06/04/2020, 12:32

Decisão

•03/06/2020, 10:06

Decisão

•03/06/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 08:46

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 08:46

Acórdão

•29/10/2020, 16:26

Acórdão

•30/10/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 08:11

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 08:12

Decisão

•29/01/2021, 13:11

Decisão

•01/02/2021, 08:12