IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPA
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
29/01/2010
Valor da Causa
R$ 1.081,18
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
Autor
JOAO ALVES BARBOSA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
24/04/2026, 11:31
Apensado ao processo 0889078-38.2024.8.14.0301
29/10/2024, 14:20
Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022, 03:42
Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA em 21/07/2022 23:59.
23/07/2022, 00:23
Arquivado Definitivamente
20/07/2022, 09:00
Transitado em Julgado em 13/07/2022
20/07/2022, 08:59
Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 04:53
Juntada de Petição de termo de ciência
30/06/2022, 10:48
Juntada de identificação de ar
30/06/2022, 06:30
Publicado Sentença em 08/06/2022.
08/06/2022, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0002798-88.2010.8.14.0301.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JOAO ALVES BARBOSA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2007 de imóvel com sequencial 041593 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a