Recurso Especial 0009512-96.2014.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem 2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO DE LIMA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LEMOS ALMEIDA

OAB/PA 478·CPF·Representa: Autor

CHARLES COSTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 73·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/09/2020, 13:50

Transitado em Julgado em 25/09/2020

25/09/2020, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2020

12/08/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2020, 18:05

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

08/08/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2020

08/08/2020, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

07/12/2018, 12:16

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/12/2018, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/11/2018, 16:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2020, 18:50