Execução Fiscal 0823893-92.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.095,22

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ALESSANDRA PATRICIA MARTIRES BORRALHOS 64189279234

CNPJ 18.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

21/12/2022, 09:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:16

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ALESSANDRA PATRICIA MARTIRES BORRALHOS 64189279234 em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:54

Decorrido prazo de ALESSANDRA PATRICIA MARTIRES BORRALHOS 64189279234 em 12/07/2022 23:59.

15/07/2022, 04:32

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2022, 11:15

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823893-92.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ALESSANDRA PATRICIA MARTIRES BORRALHOS 64189279234 com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de e de TLPL e TAXAS MUNICIPAIS, referente ao(s) exercício(s) 2015 a 2017, inscrição nº 230903-4 identificado nos autos.

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 12:18

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 09:39

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 09:33

Documentos

Despacho

•26/03/2020, 16:48

Decisão

•03/08/2021, 20:44

Sentença

•02/06/2022, 12:18

Sentença

•06/06/2022, 13:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h