Ação Penal - Procedimento Ordinário 0010204-05.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

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Perguntas Frequentes

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:47

Transitado em Julgado em 20/03/2024

22/03/2024, 09:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 06:23

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2024, 12:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:44

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 12:43

Desentranhado o documento

07/03/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:19

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:19

Documentos

Decisão

•22/07/2021, 13:40

Despacho

•19/10/2021, 13:32

Despacho

•21/10/2021, 13:14

Despacho

•23/02/2022, 14:03

Despacho

•24/02/2022, 12:09

Decisão

•06/06/2022, 13:47

Despacho

•16/01/2023, 11:06

Despacho

•21/08/2023, 10:48

Despacho

•16/11/2023, 14:58

Despacho

•24/11/2023, 09:20

Despacho

•24/11/2023, 09:30

Despacho

•13/12/2023, 11:45

Despacho

•20/02/2024, 11:05

Despacho

•20/02/2024, 12:25

Despacho

•22/02/2024, 12:29

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