Ação Penal - Procedimento Sumário 0812561-85.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Medidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

ERIVAN LEAL QUARESMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ERIVAN LEAL QUARESMA em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:28

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 13:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/03/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 09:32

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:33

Extinta a punibilidade por prescrição

13/03/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 10:32

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10949/)

20/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ERIVAN LEAL QUARESMA em 05/05/2022 23:59.

08/05/2022, 02:32

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ERIVAN LEAL QUARESMA em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:28

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 13:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Decisão

•21/08/2021, 14:38

Despacho

•24/09/2021, 12:14

Decisão

•01/10/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 08:42

Decisão

•13/04/2022, 08:24

Sentença

•13/03/2026, 11:33

23/03/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 09:32

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:33

Extinta a punibilidade por prescrição

13/03/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 10:32

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10949/)

20/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ERIVAN LEAL QUARESMA em 05/05/2022 23:59.

08/05/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:34

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:33

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0812561-85.2021.8.14.0401 Decisão. 1) Na forma do art. 366, do CPP, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional até o comparecimento do réu ou prescrição, momento em que o processo prosseguirá na forma do art. 396, parágrafo único do mesmo diploma. 2) À Secretaria Judicial para proceder consulta ao INFOPEN-PA a cada 180 (cento e oitenta dias) dias a fim

14/04/2022, 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/04/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:24

Conclusos para decisão

08/04/2022, 14:03

Juntada de Certidão

08/04/2022, 14:03

Juntada de Certidão

03/03/2022, 12:25

Decorrido prazo de ERIVAN LEAL QUARESMA em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 00:30

Publicado Citação em 04/02/2022.

05/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Exmo. Dr. Mauricio Ponte Ferreira de Souza, Juiz de Direito titular da 2ª Vara de Violência Dom/Fam. Contra a Mulher da Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que foi denunciado ERIVAN LEAL QUARESMA, filho de Maria do Socorro Leal Quaresma, brasileiro, nascido em 24/02/1982, RG n. 3389664 (PC/PA), CPF 696.716.722-72, como incurso nas sanções punitivas do art. 24-a da

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:22

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:42

Juntada de Petição de ato ordinatório

13/01/2022, 08:42

Juntada de Petição de diligência

08/12/2021, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2021, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 09:18

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 12:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/11/2021, 12:24

Recebida a denúncia contra ERIVAN LEAL QUARESMA (INDICIADO)

01/10/2021, 12:18

Conclusos para decisão

28/09/2021, 21:19

Juntada de Petição de denúncia

28/09/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 12:14

Conclusos para despacho

31/08/2021, 13:44

Declarada incompetência

21/08/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 16:11