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Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Canaã de Carajás

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CANAA DOS CARAJAS

Autor

MARCO ANTONIO DA SILVA LOURENCO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 13:38

Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:16

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. MARCO ANTONIO DA SILVA LOURENÇO, teve imputado contra si a prática dos delitos tipificados nos artigos 330 do CP e 42 da Lei de Contravenções penais. Em audiência preliminar, realizada no dia 08 de março de 2022, o MP apresentou proposta de transação penal, consistente na prestação de serviços à comunidade, no total de 168 horas ou pagamento de prestação pecuniária em valor equivalente à 1 (um) salário mínimo, sendo que o autor aceitou a proposta de pagamento da prestação pecuniária. O i

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARCO ANTONIO DA SILVA LOURENCO - CPF: 023.077.891-70 (AUTOR DO FATO)

30/05/2022, 12:52

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 11:05

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 11:05

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 13:17

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:04

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 13:38

Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:16

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:16

Documentos

Decisão

•28/03/2022, 13:17

Sentença

•30/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. MARCO ANTONIO DA SILVA LOURENÇO, teve imputado contra si a prática dos delitos tipificados nos artigos 330 do CP e 42 da Lei de Contravenções penais. Em audiência preliminar, realizada no dia 08 de março de 2022, o MP apresentou proposta de transação penal, consistente na prestação de serviços à comunidade, no total de 168 horas ou pagamento de prestação pecuniária em valor equivalente à 1 (um) salário mínimo, sendo que o autor aceitou a proposta de pagamento da prestação pecuniária. O i

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARCO ANTONIO DA SILVA LOURENCO - CPF: 023.077.891-70 (AUTOR DO FATO)

30/05/2022, 12:52

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 11:05

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 11:05

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 13:17

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2022 12:30 Vara Criminal de Canaã de Carajás.

28/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/03/2022, 11:21

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA LOURENCO em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO PARA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:40

Juntada de Petição de certidão

10/02/2022, 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 23:06

Juntada de Petição de termo de ciência

03/02/2022, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 08:50

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2022 12:30 Vara Criminal de Canaã de Carajás.

18/01/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 11:55

Processo migrado do sistema Libra

09/09/2021, 23:16

REMESSA INTERNA

20/08/2021, 11:48

Remessa

18/08/2021, 08:45

OUTROS

10/08/2021, 13:08

CERTIDAO - CERTIDAO

10/08/2021, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 12:23

OUTROS

15/06/2021, 11:01

A SECRETARIA

08/06/2021, 14:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/06/2021, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2021, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2021, 11:52

OUTROS

17/05/2021, 11:58

CERTIDAO - CERTIDAO

20/04/2021, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2021, 10:35

OUTROS

10/03/2021, 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2021, 11:24

Audiência - Audiência

09/03/2021, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2021, 16:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

22/02/2021, 16:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/02/2021, 16:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

22/02/2021, 16:01

OUTROS

12/02/2021, 12:27

OUTROS

12/02/2021, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/01/2021, 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : GILVAN SILVA PINHEIRO

25/01/2021, 12:07

OUTROS

22/01/2021, 12:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2021, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2021, 12:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/01/2021, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2021, 14:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/01/2021, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2020, 11:04

PRELIMINAR - PRELIMINAR

09/12/2020, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2020, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2020, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2020, 11:02

CONCLUSOS

28/08/2020, 10:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/08/2020, 15:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2020, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2020, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2020, 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200169345277

18/08/2020, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2020, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2020, 11:30

Remessa

18/08/2020, 11:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2019, 11:19

OUTROS

30/11/2018, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2018, 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/11/2018, 14:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/11/2018, 14:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

28/11/2018, 14:11

Sentença

•07/06/2022, 09:09