Apelação Cível 0848215-11.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/02/2026, 09:45

Baixa Definitiva

17/02/2026, 09:45

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Perguntas Frequentes

RENATA BARROS DE LIRA

CPF 111.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: ATIVO

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO

OAB/ES 14487•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de RENATA BARROS DE LIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 09:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos

12/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 14:36

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:36

Juntada de Certidão

15/12/2025, 09:36

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:40

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:06

Documentos

Decisão

•07/06/2022, 09:27

Decisão

•21/06/2022, 09:21

Decisão

•28/02/2023, 18:09

Sentença

•24/10/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:41

Sentença

•13/11/2025, 09:26

Sentença

•13/11/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:03

Sentença

•12/01/2026, 10:03

Sentença

•12/01/2026, 10:49

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