Procedimento Comum Cível 0011579-84.2019.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 23.207,83

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Partes do Processo

MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/08/2025 23:59.

12/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA em 07/08/2025 23:59.

12/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA em 18/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 20:25

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2025, 10:52

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:24

Juntada de Informações

16/10/2025, 10:36

Juntada de Informações

16/10/2025, 10:28

Juntada de laudo de perícia

14/08/2025, 13:49

Juntada de laudo de perícia

14/08/2025, 13:47

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/08/2025 23:59.

12/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA em 07/08/2025 23:59.

12/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA em 18/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•25/03/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:31

05/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 20:25

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2025, 10:52

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:24

Juntada de Informações

16/10/2025, 10:36

Juntada de Informações

16/10/2025, 10:28

Juntada de laudo de perícia

14/08/2025, 13:49

Juntada de laudo de perícia

14/08/2025, 13:47

Juntada de Certidão

12/08/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 05:47

Publicado Intimação em 17/07/2025.

19/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:40

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 05:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:57

Publicado Intimação em 20/05/2025.

23/05/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 18:16

Anulada a(o) sentença/acórdão

18/05/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 11:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:36

Juntada de laudo de perícia

09/05/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 12:34

Juntada de Certidão

07/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de EDILSON DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de diligência

30/03/2025, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 11:24

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 10:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 12:15

Conclusos para decisão

16/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/01/2024 23:59.

03/02/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:49

Juntada de decisão

22/11/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÕES CÍVEIS – N.ºs 0008509-93.2018.8.14.0107; 0005514-10.2018.8.14.0107; 0012732-89.2018.8.14.0107; 0011579-84.2019.8.14.0107; 0005808-28.2019.8.14.0107; e 0011632-65.2019.8.14.0107. COMARCA: DOM ELISEU/PA. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DA

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - MA10288-A Advogado do(a) APELADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546-A D E S P A C H O: Na medida em que o processo cuida de direito e interesse de pessoa idosa, possivelmente hipervulnerável, na forma do art. 75 do Estatuto do Idoso, determino a remessa à Procuradoria de Justiça. Após, conclusos. 26 de maio de 2023 CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator 0011579-84.2019.8.14.0107 APELAÇÃO CÍVEL (198) Advogado do(a)

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2023, 10:08

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:55

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de apelação

08/11/2022, 18:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:52

Julgado improcedente o pedido

27/09/2022, 08:52

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 23:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011579-84.2019.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0011579-84.2019.8.14.0107 para o sistem

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 09:31

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

07/06/2022, 09:30

Processo migrado do sistema Libra

25/03/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/03/2022, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2022, 10:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/03/2022, 10:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/11/2021, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2021, 10:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/11/2021, 10:37

VISTAS AO DEFENSOR

02/08/2021, 12:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/06/2021, 13:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/06/2021, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2021, 13:04

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2021, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/02/2021, 12:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

03/02/2021, 12:05

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

03/02/2021, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2021, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/02/2021, 12:04

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

03/02/2021, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2021, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/02/2021, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/02/2021, 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210014054436

27/01/2021, 14:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2021, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2021, 14:50

Remessa

27/01/2021, 14:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

22/01/2021, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2020, 09:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

17/12/2020, 09:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/12/2020, 09:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/12/2020, 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 01 DE DOM ELISEU, : ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ

14/09/2020, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 11:42

CITACAO - CITACAO

14/09/2020, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 11:32

CITACAO - CITACAO

14/09/2020, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

10/01/2020, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2020, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2020, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2020, 09:12

CONCLUSOS

18/11/2019, 11:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/11/2019, 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2019, 14:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/11/2019, 14:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: MARCELLO DE ALMEIDA LOPES

13/11/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:31

Sentença

•27/09/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:58

Decisão

•17/02/2023, 08:50

Despacho

•26/05/2023, 12:31

Despacho

•26/05/2023, 12:48

Despacho

•01/06/2023, 13:53

Despacho

•01/06/2023, 14:06

Decisão

•16/10/2023, 14:32

Decisão

•16/10/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:49

Decisão

•09/01/2025, 10:08

Todos os documentos(18)

Documento de Migração

•25/03/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:31

Sentença

•27/09/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:58

Decisão

•17/02/2023, 08:50

Despacho

•26/05/2023, 12:31

Despacho

•26/05/2023, 12:48

Despacho

•01/06/2023, 13:53

Despacho

•01/06/2023, 14:06

Decisão

•16/10/2023, 14:32

Decisão

•16/10/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:49

Decisão

•09/01/2025, 10:08

Sentença

•18/05/2025, 18:16

Decisão

•15/07/2025, 10:40

Decisão

•23/10/2025, 10:52