Recurso Especial 0054214-90.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 531.250,03

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

SANDY RAYARA GOMES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR

OAB/PA 8525·CPF·Representa: Réu

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO

OAB/PA 20299·CPF·Representa: Réu

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB/PA 12.358

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

JOSE VITORIO DEPRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

SANDY RAYARA GOMES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR

OAB/PA 8525·CPF·Representa: Réu

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO

OAB/PA 20299·CPF·Representa: Réu

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VAZ PEREIRA JUNIOR

OAB/PA 31504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/04/2026, 09:19

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:18

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 13:54

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/04/2026, 09:19

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:18

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Documentos

Documento de Migração

•15/03/2022, 10:26

Documento de Migração

•15/03/2022, 10:26

23/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:17

Recurso Especial não admitido

03/03/2026, 08:48

Conclusos para decisão

26/12/2025, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2025, 11:09

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/09/2025, 11:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/09/2025, 11:52

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:51

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/09/2025, 12:27

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:41

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 00:20

Publicado Despacho em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2025, 08:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:53

Decorrido prazo de JOSE VITORIO DEPRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 07:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2025, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/02/2025, 08:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/02/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/11/2024, 15:54

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 12:46

Juntada de Certidão

23/08/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:42

Conclusos ao relator

20/08/2024, 08:03

Decorrido prazo de JOSE VITORIO DEPRA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024

03/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:05

Publicado Acórdão em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:06

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA (APELANTE) e não-provido

22/07/2024, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de carta

09/07/2024, 14:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

02/07/2024, 11:45

Deliberado em Sessão - Adiado

25/06/2024, 14:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

18/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2024, 13:30

Deliberado em Sessão - Retirado

06/06/2024, 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado

29/05/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 09:44

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 09:44

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)

14/09/2023, 16:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 10:50

Recebidos os autos

19/06/2023, 08:38

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 08:38

Documento de Migração

•15/03/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:34

Despacho

•14/10/2022, 13:38

Despacho

•20/10/2022, 13:19

Sentença

•06/02/2023, 10:30

Sentença

•06/02/2023, 10:31

Despacho

•13/03/2023, 09:33

Despacho

•20/03/2023, 10:25

Sentença

•13/04/2023, 14:35

Sentença

•14/04/2023, 10:36

Despacho

•15/05/2023, 10:10

Despacho

•22/05/2023, 12:49

Todos os documentos(34)

Documento de Migração

•15/03/2022, 10:26

Documento de Migração

•15/03/2022, 10:26

Documento de Migração

•15/03/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:34

Despacho

•14/10/2022, 13:38

Despacho

•20/10/2022, 13:19

Sentença

•06/02/2023, 10:30

Sentença

•06/02/2023, 10:31

Despacho

•13/03/2023, 09:33

Despacho

•20/03/2023, 10:25

Sentença

•13/04/2023, 14:35

Sentença

•14/04/2023, 10:36

Despacho

•15/05/2023, 10:10

Despacho

•22/05/2023, 12:49

Acórdão

•22/07/2024, 10:41

Acórdão

•22/07/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:01

Despacho

•22/08/2024, 12:42

Acórdão

•31/03/2025, 15:17

Acórdão

•01/04/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:54

Despacho

•17/06/2025, 13:11

Despacho

•18/06/2025, 15:08

Despacho

•18/09/2025, 16:02

Despacho

•19/09/2025, 10:09

Decisão

•03/03/2026, 08:48

Decisão

•04/03/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:54

Decisão

•16/04/2026, 17:16

Decisão

•17/04/2026, 15:28