Cumprimento de sentença 0801297-36.2017.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 19.617,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

RODRIGO MIRANDA BARROS

CPF

Autor

ALCIDES EUFRASIO DA CONCEICAO NEGRAO

Terceiro

DEMUTRAN

Terceiro

ABAETETUBA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENILSON FERREIRA DA CRUZ

OAB/PA 11133·CPF·Representa: Autor

GELSON GONCALVES DA ROCHA

OAB/PA 13091·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:44

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:51

Juntada de Ofício

03/09/2024, 10:50

Juntada de Ofício

30/08/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 09/08/2024

29/08/2024, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 23:49

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 10:58

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:44

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:51

Juntada de Ofício

03/09/2024, 10:50

Documentos

Despacho

•19/10/2017, 10:59

Despacho

•23/11/2017, 15:48

Juntada de Ofício

30/08/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 09/08/2024

29/08/2024, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 23:49

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 14:02

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 13:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:42

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:47

Decorrido prazo de RODRIGO MIRANDA BARROS em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 05:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:43

Decorrido prazo de RODRIGO MIRANDA BARROS em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

20/09/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO COMARCA DE ABAETETUBA 1ª VARA CÍVEL INFÂNCIA E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a determinação contida no Provimento nº 006/2009-CJCI, uso do presente para INTIMAR AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, através de seus advogados habilitados nos autos, para INFORMAR acerca do retorno dos autos do 2º grau, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Abaetetuba (PA), 16 de setembro de 2022. FRANCISCO LUIZ ALVES TRINDADE Analista/Auxiliar Judi

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE ABAETETUBA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ABAETETUBA APELADO: RODRIGO MIRANDA BARROS RELATOR(A): Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO EMENTA REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. ILEGALIDADE RECONHECIDA. PAGAMENTO DE FGTS. DEVIDO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. STJ. ÍNDICE A SER APLICADO É A TR. REEXAME E APEL Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0801297-36.2017.8.14.0070

03/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2020, 11:51

Juntada de Petição de certidão

30/04/2020, 11:50

Juntada de Petição de certidão

30/04/2020, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2020, 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:52

Juntada de Petição de apelação

24/10/2019, 09:54

Juntada de certidão

10/10/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 09:30

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2019, 14:36

Conclusos para julgamento

04/10/2019, 10:09

Movimento Processual Retificado

04/10/2019, 10:08

Conclusos para decisão

25/06/2019, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 20:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 10:28

Conclusos para despacho

21/02/2019, 20:19

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 17:40

Juntada de Petição de contestação

25/01/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 15:48

Conclusos para despacho

20/11/2017, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2017, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 10:59

Conclusos para decisão

11/10/2017, 15:57

Distribuído por sorteio

11/10/2017, 15:57

Despacho

•26/02/2019, 10:28

Sentença

•07/10/2019, 14:36

Decisão

•15/05/2020, 09:32

Despacho

•17/05/2020, 16:01

Acórdão

•02/02/2022, 13:36

Acórdão

•02/02/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:44

Petição

•11/10/2022, 17:43

Despacho

•22/05/2023, 16:42

Sentença

•19/06/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:58

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/10/2017, 10:59

Despacho

•23/11/2017, 15:48

Despacho

•26/02/2019, 10:28

Sentença

•07/10/2019, 14:36

Decisão

•15/05/2020, 09:32

Despacho

•17/05/2020, 16:01

Acórdão

•02/02/2022, 13:36

Acórdão

•02/02/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:44

Petição

•11/10/2022, 17:43

Despacho

•22/05/2023, 16:42

Sentença

•19/06/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:58

Documento de Comprovação

•28/07/2024, 23:49

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:58