Apelação / Remessa Necessária 0800973-37.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.545,53

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Terceiro

PARAGOMINAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

KONRADO ALEXANDRE NEVES MOURA

OAB/PA 8328·CPF·Representa: Autor

OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA

OAB/PA 26338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Terceiro

PARAGOMINAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PAULO ROBERTO DE BARROS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/08/2022, 09:58

Baixa Definitiva

11/08/2022, 09:57

Cancelada a movimentação processual

11/08/2022, 09:57

Desentranhado o documento

11/08/2022, 09:57

Transitado em Julgado em 10/08/2022

11/08/2022, 09:56

Decorrido prazo de AGENCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - SANEPAR LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE BARROS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 14:29

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:16

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS (REPRESENTANTE) e não-provido

07/06/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 08:10

Conclusos para decisão

07/06/2022, 08:10

Cancelada a movimentação processual

11/06/2021, 11:19

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/08/2022, 09:58

Baixa Definitiva

11/08/2022, 09:57

Cancelada a movimentação processual

11/08/2022, 09:57

Desentranhado o documento

11/08/2022, 09:57

Transitado em Julgado em 10/08/2022

Documentos

Decisão

•20/02/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 13:04

11/08/2022, 09:56

Decorrido prazo de AGENCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - SANEPAR LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE BARROS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 14:29

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:16

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS (REPRESENTANTE) e não-provido

07/06/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 08:10

Conclusos para decisão

07/06/2022, 08:10

Cancelada a movimentação processual

11/06/2021, 11:19

Decorrido prazo de AGENCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - SANEPAR LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:11

Juntada de Petição de parecer

19/05/2021, 11:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE BARROS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/04/2021, 10:45

Conclusos para decisão

15/04/2021, 09:42

Cancelada a movimentação processual

15/04/2021, 09:42

Recebidos os autos

14/04/2021, 12:00

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 12:00

Documento de Comprovação

•12/06/2020, 09:12

Sentença

•07/01/2021, 09:45

Despacho

•28/03/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 12:29

Decisão

•15/04/2021, 10:45

Decisão

•15/04/2021, 10:51

Decisão

•07/06/2022, 10:01

Decisão

•07/06/2022, 10:16