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Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

WALTER ASSUNCAO SILVA

Terceiro

SILVIA HELENA LOBATO ABREU

Terceiro

VANDERLEY SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

VIVALDO DE ARAUJO SANTOS

Terceiro

PAULO RODRIGUES CONTENTE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 13:49

Audiência Preliminar cancelada para 24/06/2024 09:30 Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

20/11/2023, 13:48

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Arquivado Definitivamente

Audiência Preliminar cancelada para 24/06/2024 09:30 Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

Transitado em Julgado em 20/11/2023

Decorrido prazo de JOSUE ORCELINO DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE ORCELINO DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Audiência Preliminar redesignada para 24/06/2024 09:30 Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

legal