Execução Fiscal 0000186-75.2011.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.819.314,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MERCURIO ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

GERSON FRANCO BUENO JUNIOR

CPF

Reu

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MERCURIO ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

GERSON FRANCO BUENO JUNIOR

CPF

Reu

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

Reu

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 12:30

Expedição de Informações.

18/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 10:07

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 10:32

Apensado ao processo 0804521-84.2023.8.14.0065

02/12/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 15:52

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:22

Todas as movimentações(163)

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 12:30

Expedição de Informações.

18/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 10:07

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:33

Documentos

Decisão

•07/06/2022, 10:29

Decisão

•05/10/2022, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 10:32

Apensado ao processo 0804521-84.2023.8.14.0065

02/12/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 15:52

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:46

Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:46

Decorrido prazo de GERSON FRANCO BUENO JUNIOR em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:00

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000186-75.2011.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA Endereço: RODOVIA PA, S/N, KM 12 BLOCO 5, ZONA RURAL, XINGUARA - PA - CEP: 68557-362 Nome: GERSON FRANCO BUENO JUNIOR Endereço: AV.RUA FÁBIA, Nº 94, BLOCO B AP

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:56

Conclusos para decisão

11/08/2022, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de GERSON FRANCO BUENO JUNIOR em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 06:09

Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 06:09

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000186-75.2011.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA Endereço: RODOVIA PA, S/N, KM 12 BLOCO 5, ZONA RURAL, XINGUARA - PA - CEP: 68557-362 Nome: GERSON FRANCO BUENO JUNIOR Endereço: AV.RUA FÁBIA, Nº 94, BLOCO B APTº 112, VILA RO

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2022, 10:29

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 17:11

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 13:08

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 13:04

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 11:20

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição

22/10/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:40

Juntada de

18/10/2021, 09:05

Juntada de Informações

14/09/2021, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 08:32

Processo migrado do Sistema Libra

22/07/2021, 10:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001865820118140065: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Munic pio atualizado: 8407 - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001867520118140065.

22/07/2021, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 10:18

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/07/2021, 10:18

OUTROS

19/07/2021, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2021, 16:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

15/07/2021, 16:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

15/07/2021, 16:40

OUTROS

02/07/2021, 14:07

Remessa

30/06/2021, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2021, 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210125563211

30/06/2021, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2021, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2020, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2020, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2020, 12:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200082330166

09/03/2020, 16:17

Remessa

09/03/2020, 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2020, 16:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2020, 16:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/01/2020, 09:03

OUTROS

18/12/2019, 10:29

OUTROS

16/12/2019, 13:09

OUTROS

27/11/2019, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2019, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2019, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2019, 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190435616340

27/11/2019, 11:51

OUTROS

22/11/2019, 12:32

Remessa

21/10/2019, 15:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190435616340

21/10/2019, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2019, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2019, 15:15

OUTROS

16/09/2019, 13:39

OUTROS

29/03/2019, 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/03/2019, 08:06

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/03/2019, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2019, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 13:51

CONCLUSOS

19/03/2019, 14:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2019, 09:59

OUTROS

21/01/2019, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2019, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2019, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180510456060

17/12/2018, 09:07

Remessa

17/12/2018, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2018, 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2018, 09:07

OUTROS

12/11/2018, 17:18

OUTROS

15/02/2018, 09:49

OUTROS

27/10/2017, 12:59

OUTROS

30/08/2017, 11:34

OUTROS

28/08/2017, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2017, 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/08/2017, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2017, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2017, 12:09

CONCLUSOS

07/08/2017, 17:23

CONCLUSOS

01/08/2017, 11:47

CONCLUSOS

22/06/2016, 17:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2016, 12:28

OUTROS

30/05/2016, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2016, 07:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2016, 07:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2016, 07:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2016, 07:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160206335841

24/05/2016, 15:08

Remessa

24/05/2016, 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2016, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2016, 15:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160172533766

04/05/2016, 16:40

Remessa

04/05/2016, 16:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2016, 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2016, 16:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/10/2014, 14:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/10/2014, 12:11

OUTROS

10/05/2014, 14:41

OUTROS

23/01/2014, 15:07

OUTROS

16/10/2013, 11:25

OUTROS

16/10/2013, 11:17

OUTROS

06/08/2013, 09:16

OUTROS

06/08/2013, 09:07

OUTROS

01/07/2013, 09:01

OUTROS

22/08/2012, 09:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2012, 08:20

Mero expediente - Mero expediente

20/08/2012, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2012, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2012, 09:40

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001865820118140065.

01/08/2012, 11:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/07/2012, 14:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/07/2012, 14:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2011, 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2011, 15:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2011, 15:20

AGUARDANDO PRAZO

14/06/2011, 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

13/06/2011, 14:27

CITACAO PENAL

13/06/2011, 14:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/05/2011, 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/05/2011, 15:22

A SECRETARIA - Recebido por: ANTONIA LIMA DOS SANTOS - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

19/05/2011, 14:23

DESPACHO

19/05/2011, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2011, 10:07

AGUARDADANDO DESPACHO

25/01/2011, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/01/2011, 17:10

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: LUDMILA DOS SANTOS GONCALVES - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

24/01/2011, 15:39

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 65001 - 1a. VARA DE XINGUARA . Usuario: 579057

21/01/2011, 10:48

Documento de Comprovação

•23/03/2023, 11:22

Documento de Comprovação

•23/03/2023, 11:22

Decisão

•22/05/2023, 15:52

Decisão

•19/08/2025, 10:07

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 12:29