Decorrido prazo de WALDEMIRO DE ALMEIDA em 08/08/2025 23:59.
13/11/2025, 20:09
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS OURO VERDE LTDA em 08/08/2025 23:59.
13/11/2025, 20:09
Decorrido prazo de WALDEMIRO DE ALMEIDA em 08/08/2025 23:59.
13/11/2025, 20:09
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS OURO VERDE LTDA em 08/08/2025 23:59.
13/11/2025, 20:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.
10/11/2025, 11:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.
10/11/2025, 11:49
Decorrido prazo de MARIA DAMAZIO DE ALMEIDA em 06/08/2025 23:59.
09/11/2025, 13:06
Juntada de Certidão
09/10/2025, 16:47
Apensado ao processo 0805855-66.2025.8.14.0039
01/09/2025, 08:49
Arquivado Definitivamente
01/09/2025, 08:49
Transitado em Julgado em 01/09/2025
01/09/2025, 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025, 00:24
Publicado Sentença em 18/07/2025.
21/07/2025, 00:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025, 11:00
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 11:00
Documentos
Petição Inicial
•19/08/2021, 09:44
Documento de Migração
•19/08/2021, 09:44
10/11/2025, 11:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.
10/11/2025, 11:49
Decorrido prazo de MARIA DAMAZIO DE ALMEIDA em 06/08/2025 23:59.
09/11/2025, 13:06
Juntada de Certidão
09/10/2025, 16:47
Apensado ao processo 0805855-66.2025.8.14.0039
01/09/2025, 08:49
Arquivado Definitivamente
01/09/2025, 08:49
Transitado em Julgado em 01/09/2025
01/09/2025, 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025, 00:24
Publicado Sentença em 18/07/2025.
21/07/2025, 00:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025, 11:00
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 11:00
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 11:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.
09/02/2025, 21:13
Decorrido prazo de WALDEMIRO DE ALMEIDA em 26/11/2024 23:59.
01/01/2025, 20:39
Conclusos para julgamento
18/12/2024, 09:30
Juntada de Petição de petição
17/12/2024, 13:20
Publicado Despacho em 18/11/2024.
18/11/2024, 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2024
16/11/2024, 00:16
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 18:07
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024, 18:07
Cancelada a movimentação processual
13/11/2024, 16:25
Conclusos para despacho
13/11/2024, 16:25
Juntada de Petição de petição
13/11/2024, 08:41
Juntada de Petição de petição
08/07/2023, 15:58
Publicado Intimação em 13/03/2023.
13/03/2023, 00:16
Publicado Intimação em 13/03/2023.
13/03/2023, 00:16
Publicado Intimação em 13/03/2023.
13/03/2023, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
11/03/2023, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
11/03/2023, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
11/03/2023, 00:33
Juntada de Petição de petição
10/03/2023, 12:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - DECISÃO Considerando a petição ID 76934167, intimem-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para apreciação das exceções de pré-executividade. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito Substituta respondendo pela 1ª e 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (assinado digitalmente)
10/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - DECISÃO Considerando a petição ID 76934167, intimem-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para apreciação das exceções de pré-executividade. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito Substituta respondendo pela 1ª e 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (assinado digitalmente)
10/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - DECISÃO Considerando a petição ID 76934167, intimem-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para apreciação das exceções de pré-executividade. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito Substituta respondendo pela 1ª e 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (assinado digitalmente)
10/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 08:35
Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 08:35
Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 08:35
Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 08:35
Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023, 11:28
Conclusos para decisão
17/11/2022, 14:15
Juntada de Certidão
17/11/2022, 12:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022, 06:29
Decorrido prazo de MARIA DAMAZIO DE ALMEIDA em 07/10/2022 23:59.
09/10/2022, 04:03
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS OURO VERDE LTDA em 07/10/2022 23:59.
09/10/2022, 04:03
Decorrido prazo de WALDEMIRO DE ALMEIDA em 07/10/2022 23:59.
09/10/2022, 04:03
Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022, 02:51
Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022, 02:51
Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito
15/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito
15/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito
15/09/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 10:22
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 10:22
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 10:22
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 10:22
Juntada de Petição de petição
12/09/2022, 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022, 09:02
Juntada de Petição de petição
11/09/2022, 09:48
Conclusos para decisão
03/08/2022, 08:44
Juntada de decisão
03/08/2022, 07:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelante: Estado do Pará Procuradora do Estado: Márcia dos Santos Hanna
Apelado: Indústria e Comércio de Esquadrias Ouro Verde Ltda e Outros Advogado: Diego Sampaio Sousa - OAB/PA 15.441-B Procuradora de Justiça: Mariza Machado da Silva Lima Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO AJUIZADA NO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENA
Processo nº 0002371-82.2002.8.14.0039 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Comarca: Paragominas/PA
08/06/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/09/2021, 09:58
Juntada de Petição de Petição
03/09/2021, 11:04
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 10:43
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 10:43
Ato ordinatório praticado
26/08/2021, 13:41
Processo migrado do sistema Libra
19/08/2021, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 09:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2021, 09:29
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
19/08/2021, 09:29
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023712820028140039:
- O asssunto 6005 foi removido.
- O asssunto 6017 foi acrescentado.
- O Asssunto Principal foi alterado de 6005 para 6017.
- Observação alterada.
- Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.
19/08/2021, 09:29
OUTROS
21/07/2021, 12:36
OUTROS
28/06/2021, 11:32
Remessa
18/06/2021, 14:57
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
13/05/2021, 12:49
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023712820028140039:
Munic pio atualizado: 5502 - O asssunto 899 foi removido.
- O asssunto 10959 foi removido.
- O asssunto 6005 foi acrescentado.
- O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6005.
- Observação alterada.
- Justificativa: lei nº 6.830/80
**ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
- Ação Coletiva: N.
13/05/2021, 12:49
CERTIDAO - CERTIDAO
12/05/2021, 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2021, 11:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
02/03/2021, 11:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
02/03/2021, 11:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
02/03/2021, 11:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2021, 11:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
02/03/2021, 11:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2021, 11:42
AGUARDANDO REMESSA TJE
02/03/2021, 08:34
Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/03/2021, 13:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/03/2021, 13:01
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
01/03/2021, 13:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210034940767
26/02/2021, 12:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/02/2021, 12:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2021, 12:07
Remessa
26/02/2021, 12:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/02/2021, 12:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210034937178
26/02/2021, 12:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2021, 12:06
Remessa
26/02/2021, 12:06
Remessa - CARGA RÁPIDA AO ADV. DIEGO SAMPAIO.OAB/PA15441-B. AUTOS ENTREGUE A ELISAMA DOS SANTOS. PROCESSO COM 127 FLS.
10/02/2021, 10:28
AGUARDANDO REMESSA TJE
09/02/2021, 08:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2021, 13:03
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
08/02/2021, 13:03
Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/02/2021, 13:03
CERTIDAO - CERTIDAO
08/02/2021, 12:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2021, 12:12
OUTROS
08/02/2021, 12:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
05/02/2021, 10:24
Mero expediente - Mero expediente
02/02/2021, 09:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2021, 09:02
CONCLUSOS
01/02/2021, 11:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/01/2021, 10:17
CERTIDAO - CERTIDAO
29/01/2021, 09:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2021, 09:40
PROVIDENCIAR CERTIDOES
15/12/2020, 08:40
PROVIDENCIAR CERTIDOES
15/12/2020, 08:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
14/12/2020, 10:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
14/12/2020, 10:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2020, 10:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200280338885
14/12/2020, 10:30
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200280338885
09/12/2020, 10:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2020, 10:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2020, 10:28
Remessa
09/12/2020, 10:28
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
03/11/2020, 09:16
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
29/09/2020, 09:22
Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/09/2020, 12:50
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
28/09/2020, 12:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2020, 12:50
À DEFENSORIA PÚBLICA
25/09/2020, 08:34
AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
23/09/2020, 10:03
OUTROS
21/09/2020, 12:29
CERTIDAO - CERTIDAO
21/09/2020, 12:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2020, 12:28
OUTROS
18/09/2020, 12:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
18/09/2020, 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2020, 09:41
Prescrição - Prescrição
17/09/2020, 09:41
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
11/03/2020, 17:15
AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/03/2020, 13:09
Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/03/2020, 12:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2020, 12:25
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
05/03/2020, 12:25
VISTAS AO ADVOGADO - CARGA ADV. SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA OAB/PA 17772-B AUTOS COM 116 FLS
27/02/2020, 11:39
OUTROS
27/02/2020, 10:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2020, 10:44
Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/02/2020, 10:44
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
27/02/2020, 10:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2020, 13:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2020, 13:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2020, 13:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2020, 13:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/02/2020, 13:35
CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
21/02/2020, 13:34
CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
21/02/2020, 13:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2020, 13:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2020, 13:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/02/2020, 13:30
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200031345317
21/02/2020, 13:19
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200028965810
21/02/2020, 13:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200031345317
29/01/2020, 17:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2020, 17:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2020, 17:42
Remessa
29/01/2020, 17:42
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200028965810
28/01/2020, 15:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2020, 15:00
Remessa
28/01/2020, 15:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2020, 15:00
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
08/01/2020, 11:25
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
08/01/2020, 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2020, 11:23
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/11/2019, 08:30
OUTROS
14/11/2019, 14:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2019, 14:14
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
14/11/2019, 14:14
Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/11/2019, 14:14
OUTROS
14/11/2019, 09:18
CERTIDAO - CERTIDAO
14/11/2019, 09:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2019, 09:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
12/11/2019, 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2019, 10:40
Mero expediente - Mero expediente
11/11/2019, 10:40
AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/10/2019, 11:36
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA (5585895), que representa a parte MARIA DAMASIO DE ALMEIDA (27115110) no processo 00023712820028140039.
18/10/2019, 11:13
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA (5585895), que representa a parte WALDOMIRO DE ALMEIDA (27115108) no processo 00023712820028140039.
18/10/2019, 11:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2019, 11:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/10/2019, 11:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/10/2019, 11:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/10/2019, 11:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/10/2019, 11:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2019, 11:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190393833590
24/09/2019, 12:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/09/2019, 12:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2019, 12:43
Remessa
24/09/2019, 12:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190393821950
24/09/2019, 12:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/09/2019, 12:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2019, 12:42
Remessa
24/09/2019, 12:42
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
06/09/2019, 09:27
Remessa - CARGA RÁPIDA AO ADV DIEGO SAMPAIO SOUSA, OAB/PA 15441-B, AUTOS COM 54 FLS.
PROCESSO ENTREGUE AO ESTAGIÁRIO HENRIQUE AMORIM COELHO, CPF 028.625.672-05.
05/09/2019, 08:49
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
26/08/2019, 09:03
Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/08/2019, 12:05
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
23/08/2019, 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2019, 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2019, 11:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2019, 11:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2019, 11:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190337924148
20/08/2019, 12:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2019, 12:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2019, 12:22
Remessa
20/08/2019, 12:22
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/08/2019, 09:06
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/08/2019, 09:06
OUTROS
13/08/2019, 13:46
A SECRETARIA DE ORIGEM
13/08/2019, 11:22
Mero expediente - Mero expediente
12/08/2019, 14:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2019, 14:35
AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/07/2019, 11:38
Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/07/2019, 11:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2019, 11:03
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
30/07/2019, 11:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/07/2019, 09:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/07/2019, 09:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2019, 09:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190290872843
29/07/2019, 11:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190290872843
17/07/2019, 14:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2019, 14:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/07/2019, 14:44
Remessa
17/07/2019, 14:44
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
05/04/2019, 14:11
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/03/2019, 13:34
À DEFENSORIA PÚBLICA
15/03/2019, 10:44
Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/03/2019, 09:00
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
13/03/2019, 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2019, 09:00
CERTIDAO - CERTIDAO
12/03/2019, 09:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2019, 09:29
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/03/2019, 13:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2019, 13:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/03/2019, 13:57
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/03/2019, 13:56
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/03/2019, 13:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2019, 13:55
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
28/02/2019, 16:42
AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/02/2019, 12:11
Remessa - CARGA RAPIDA AO ADV DIEGO SAMPAIO OAB/PA 15441-B AUTOS COM 48 FLS.
08/10/2018, 11:56
Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/10/2018, 13:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2018, 13:12
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
02/10/2018, 13:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2018, 13:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2018, 13:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2018, 13:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2018, 13:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2018, 13:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2018, 13:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2018, 12:47
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180360605222
04/09/2018, 12:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2018, 12:47
Remessa
04/09/2018, 12:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2018, 10:15
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180238334103
13/06/2018, 10:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2018, 10:15
Remessa
13/06/2018, 10:15
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
25/04/2018, 08:41
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
09/04/2018, 09:16
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/04/2018, 13:54
Mero expediente - Mero expediente
04/04/2018, 13:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2018, 13:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/04/2018, 11:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/04/2018, 12:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2018, 12:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/04/2018, 12:26
PROVIDENCIAR OUTROS
28/03/2018, 11:01
PROVIDENCIAR OUTROS
28/03/2018, 10:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180110698884
20/03/2018, 11:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2018, 11:15
Remessa
20/03/2018, 11:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2018, 11:15
À DEFENSORIA PÚBLICA
09/03/2018, 10:29
Mero expediente - Mero expediente
09/03/2018, 10:17
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/03/2018, 10:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2018, 10:16
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/03/2018, 10:13
Mero expediente - Mero expediente
09/03/2018, 10:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2018, 10:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/01/2018, 11:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/01/2018, 11:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/01/2018, 11:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/01/2018, 11:50
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180005308190
10/01/2018, 14:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2018, 14:07
Remessa
10/01/2018, 14:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/01/2018, 14:07
AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/01/2018, 13:19
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
21/11/2017, 15:29
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
21/11/2017, 09:20
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
21/11/2017, 08:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
14/11/2017, 13:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2017, 10:38
Improcedência - Improcedência
13/11/2017, 10:38
AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/11/2017, 14:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/11/2017, 14:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/11/2017, 14:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/11/2017, 14:20
AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/09/2017, 11:41
AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
30/08/2017, 10:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2017, 12:54
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170139128081
06/04/2017, 12:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2017, 12:54
Remessa
06/04/2017, 12:54
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
21/03/2017, 10:08
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
08/02/2017, 10:01
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/02/2017, 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2017, 10:41
Mero expediente - Mero expediente
05/02/2017, 10:41
AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/01/2017, 11:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/12/2016, 12:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/12/2016, 12:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/12/2016, 12:57
AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/12/2016, 09:27
AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/12/2016, 09:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2016, 09:39
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160490837520
06/12/2016, 09:39
Remessa - EMBARGOS NA EXECUÇAO
06/12/2016, 09:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2016, 09:39
À DEFENSORIA PÚBLICA
18/11/2016, 09:14
CERTIDAO - CERTIDAO
10/11/2016, 11:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2016, 11:35
AGUARDANDO PRAZO
02/09/2016, 13:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2016, 10:53
CITACAO - CITACAO
29/08/2016, 10:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
26/08/2016, 11:18
AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/08/2016, 10:25
PROVIDENCIAR CITACAO
13/06/2016, 11:24
PROVIDENCIAR CITACAO
05/02/2016, 10:06
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/02/2016, 09:05
Mero expediente - Mero expediente
03/02/2016, 09:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2016, 09:05
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
16/06/2015, 11:26
CONCLUSOS
24/03/2014, 10:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/10/2013, 13:41
OUTROS
08/08/2013, 13:00
AGUARDANDO CONCLUSAO
17/08/2012, 11:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/08/2012, 09:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/08/2012, 09:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/08/2012, 09:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2012, 11:08
Remessa
16/08/2012, 11:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2012, 11:08
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
20/03/2012, 15:13
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
20/03/2012, 15:12
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.