Execução Fiscal 0050915-71.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.584,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MILTON FERREIRA RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA

OAB/PA 19782

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 31/08/2023

08/03/2024, 10:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:03

Concedida a gratuidade da justiça a MILTON FERREIRA RABELO - CPF: 257.495.442-49 (EXECUTADO).

20/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/03/2023, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2023, 12:16

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:50

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 11:12

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA RABELO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:38

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 31/08/2023

08/03/2024, 10:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Intimação de Decisão

•14/01/2022, 12:50

Sentença

•16/03/2022, 10:27

06/07/2023, 09:03

Concedida a gratuidade da justiça a MILTON FERREIRA RABELO - CPF: 257.495.442-49 (EXECUTADO).

20/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/03/2023, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2023, 12:16

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:50

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 11:12

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA RABELO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:38

Juntada de identificação de ar

01/08/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 12:57

Juntada de identificação de ar

07/07/2022, 06:23

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0050915-71.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 08:56

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 08:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 12:35

Processo migrado do sistema Libra

14/11/2021, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2021, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2021, 20:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2021, 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210228492724

20/10/2021, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2021, 11:03

Remessa

20/10/2021, 11:03

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 14:35

Remessa

28/09/2021, 11:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/09/2021, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 11:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/09/2021, 11:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/08/2021, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/08/2021, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2021, 12:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/08/2021, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2021, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2021, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210154738580

03/08/2021, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2021, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2021, 15:17

Remessa

03/08/2021, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2021, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2021, 15:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210153529669

02/08/2021, 15:05

Remessa

02/08/2021, 15:05

AGUARDANDO PRAZO

23/07/2021, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/07/2021, 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2021, 09:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/07/2021, 08:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2020, 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 16:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/02/2020, 16:35

PROVIDENCIAR OUTROS

04/12/2018, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2018, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2018, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2018, 12:29

AGUARDANDO PETICAO

24/10/2018, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2018, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2018, 15:27

Remessa

20/09/2018, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/09/2018, 12:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/09/2018, 08:55

AGUARDANDO REMESSA

30/08/2018, 10:28

AGUARDANDO PRAZO

05/07/2018, 11:33

AGUARD. RETORNO DE AR

06/06/2018, 11:09

PREPARACAO DE MANDADO

29/05/2018, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2018, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2018, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2018, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2018, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2018, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2018, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2017, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2017, 12:12

Remessa

11/12/2017, 12:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/11/2017, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/11/2017, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2017, 09:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/11/2017, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/11/2017, 09:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (8058015), que representa a parte MILTON FERREIRA RABELO (810876) no processo 00509157120148140301.

06/11/2017, 09:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAY WENDEL LOBATO LIMA (25553514), que representa a parte MILTON FERREIRA RABELO (810876) no processo 00509157120148140301.

06/11/2017, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2017, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2017, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2017, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2017, 12:30

Remessa

01/11/2017, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2017, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2017, 12:29

Remessa

01/11/2017, 12:29

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2016, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

05/10/2016, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2016, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2016, 09:03

AGUARDANDO PETICAO

04/10/2016, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2016, 16:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2016, 16:49

Remessa

26/09/2016, 16:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 14:57

A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2016, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2016, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 11:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/01/2016, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2016, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2016, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2016, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2016, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2016, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2016, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2016, 13:44

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2016, 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2015, 16:19

Remessa

27/11/2015, 16:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2015, 16:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/11/2015, 11:06

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2015, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 12:12

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/11/2015, 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2015, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2015, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2015, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2015, 11:02

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

03/11/2015, 11:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/11/2015, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2015, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2015, 10:16

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

03/11/2015, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 13:11

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

13/10/2015, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2015, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:27

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/10/2015, 17:06

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 10:01

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2014, 09:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/12/2014, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2014, 09:54

PROVIDENCIAR CITACAO

02/12/2014, 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2014, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2014, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2014, 11:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/11/2014, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/11/2014, 09:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/10/2014, 15:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2014, 15:01

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/10/2014, 18:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/10/2014, 18:11

Sentença

•07/06/2022, 11:05

Sentença

•07/07/2022, 12:57

Decisão

•20/03/2023, 12:07

Sentença

•06/07/2023, 09:03