Execução Fiscal 0030851-74.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.496,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PROMABEN - UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA ESTRADA NOVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PROMABEN - UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA ESTRADA NOVA

Terceiro

REGO BARROS E CIA LTDA ME

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0846465-32.2026.8.14.0301

28/04/2026, 13:42

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 26/05/2023

18/02/2025, 09:48

Baixa Definitiva

18/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de REGO BARROS E CIA LTDA ME em 25/05/2023 23:59.

11/06/2023, 03:46

Publicado EDITAL em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030851-74.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS EXECUTADO: REGO BARROS E CIA LTDA ME (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de diligência

12/08/2022, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2022, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de REGO BARROS E CIA LTDA ME em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:59

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 13:44

Todas as movimentações(56)

Apensado ao processo 0846465-32.2026.8.14.0301

28/04/2026, 13:42

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 26/05/2023

18/02/2025, 09:48

Baixa Definitiva

18/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de REGO BARROS E CIA LTDA ME em 25/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•19/02/2018, 14:16

Intimação de Decisão

•01/02/2022, 13:44

11/06/2023, 03:46

Publicado EDITAL em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030851-74.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS EXECUTADO: REGO BARROS E CIA LTDA ME (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de diligência

12/08/2022, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2022, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de REGO BARROS E CIA LTDA ME em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:59

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 13:44

Decorrido prazo de REGO BARROS E CIA LTDA ME em 13/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:08

Juntada de identificação de ar

05/07/2022, 06:03

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0030851-74.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2018, 14:16

Conclusos para decisão

08/02/2018, 11:34

Processo migrado do Sistema Libra

26/09/2017, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 11:49

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

18/09/2017, 11:49

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

18/09/2017, 11:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2017, 09:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2016, 10:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/03/2016, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 11:27

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 11:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/08/2013, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2013, 13:01

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

05/08/2013, 13:01

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/07/2013, 15:15

AGUARD. RETORNO DE AR

04/07/2013, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2013, 11:54

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

04/07/2013, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2013, 11:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/07/2013, 11:42

PROVIDENCIAR CITACAO

03/07/2013, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2013, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/07/2013, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 09:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/06/2013, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

17/06/2013, 09:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00308517420138140301: - Observação alterada.

17/06/2013, 09:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/06/2013, 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/06/2013, 09:17

Sentença

•16/03/2022, 10:30

Sentença

•07/06/2022, 11:06