Ação Penal - Procedimento Ordinário 0019410-29.2009.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

9ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

OSWALDO ALMEIDA COIMBRA JUNIOR

CPF 461.***.***-87

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:28

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 22/08/2022

24/08/2022, 10:22

Decorrido prazo de OSWALDO ALMEIDA COIMBRA JUNIOR em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:23

Publicado EDITAL em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Com prazo de 60 (sessenta) dias Pelo presente edital, a excelentíssima senhora SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Criminal de Belém, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que pelo Juízo da 9ª Vara Criminal de Belém foi EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos autos do processo nº. 0019410-29.2009.8.14.0401 do nacional OSWALDO ALMEIDA COIMBRA JUNIOR, brasileiro, solteiro, nascido em 18/07/1973, filho de Oswaldo Alm

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:06

Expedição de Edital.

07/06/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de diligência

03/06/2022, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 13:36

Processo migrado do sistema Libra

26/05/2022, 12:56

Documentos

Documento de Migração

•26/05/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 14:08

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