Ação Penal - Procedimento Sumário 0003449-44.2017.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

A COLETIVIDADE O ESTADO

Reu

DILAMAR DA SILVA MACEDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DILAMAR DA SILVA MACEDO em 10/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:14

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 06:23

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Juntada de Certidão

14/04/2023, 06:22

Decorrido prazo de DILAMAR DA SILVA MACEDO em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:22

Decorrido prazo de DILAMAR DA SILVA MACEDO em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:22

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 07:51

Juntada de Petição de termo de ciência

23/03/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº. 0003449-44.2017.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. O representante do Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais, apresentou denúncia contra DILAMAR DA SILVA MACEDO, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções dos do art. 14 da Lei nº. 10.826/2003. A denúncia foi recebida em 03 de dezembro de 2017. O réu foi devidamente citado (id.

23/03/2023, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

22/03/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 21:06

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 21:03

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 21:03

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

21/11/2022, 12:36

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 21:06

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